Comissão aprova indicação de Damaso para federalizar rodovias tocantinenses

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 07, a proposta de indicação do deputado Osires Damaso (PSC/TO) ao Governo Federal que federaliza as rodovias TO-335, TO-010, TO-222 e a PA-287, ligando o município de Filadélfia/TO a Redenção/PA. O parlamentar havia apresentado o Projeto de Lei 5560/19, sobre esse tema, mas que foi transformado em indicação devido a uma alteração na legislação que estabelece que o Poder Executivo é o único competente para tratar de federalização de rodovias.

O trecho composto pelas respectivas rodovias permite o fluxo de bens e serviços entre importantes municípios do Tocantins e Pará. “Redenção é reconhecido produtor de gado de corte e, recentemente, passou a produzir soja. Filadélfia também tem intensa atuação na pecuária e agricultura, além de relevante produção mineral. Colinas do Tocantins tem forte vocação para eventos e realiza diversas feiras e exposições anuais.”

Segundo a Agência Tocantinense de Transportes e Obras, na parte tocantinense do trecho que se pretende federalizar circularam, em 2017, mais de 3,5 mil veículos por dia. No ano, foi verificado o tráfego de mais de um 1,3 milhão veículos. A intensidade de tráfego de caminhões na região se deve à existência do Pátio Intermodal de Colinas, próximo ao município de Palmeirante, que permite o acesso das cargas provenientes das rodovias dos estados do Pará, do Tocantins e do Maranhão à Ferrovia Norte-Sul.

A federalização dessas rodovias, segundo Damaso, harmonizaria o desenho da malha rodoviária federal, uma vez que a região é atravessada longitudinalmente pelas BR-155, a BR-226 e a BR-230, não havendo rodovia federal que faça ligação transversal entre elas.