Deputado Federal Carlos Gaguim
Proposta visa equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, desde que o mesmo não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
Na esteira de seu compromisso com políticas de proteção social e equidade, o Deputado Gaguim vê mais um de seus esforços legislativos serem reconhecidos com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3413/2019. A proposta, que acaba de passar pela Comissão de Finanças e Tributação, busca uma significativa alteração no § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
O cerne do PL consiste em equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do próprio segurado. Essa equiparação é condicionada à situação em que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação, ampliando assim o escopo de proteção social previsto na legislação.
Esta iniciativa, além de refletir o compromisso do Deputado Gaguim com as demandas sociais, visa assegurar que crianças e adolescentes em situações vulneráveis tenham acesso a benefícios previdenciários essenciais para o seu desenvolvimento e bem-estar.
A aprovação do PL 3413/2019 na Comissão de Finanças e Tributação representa um avanço significativo no debate legislativo sobre a proteção social no Brasil. Agora, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo, onde espera-se que continue a angariar apoio e se torne efetivamente uma lei que contribua para a melhoria da qualidade de vida de milhares de brasileiros.
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