Comissão aprova relatório da Professora Dorinha favorável a projeto que cria política de incentivo à carreira do professor

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. O PL 3.824/2023 foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e obteve relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na forma de substitutivo.

A proposição tem como objetivo atrair estudantes de graduação para serem professores em escolas públicas de educação básica brasileiras. Entre os princípios da política está a melhoria da qualidade da educação básica no país e a valorização de seus docentes. Já entre as medidas para a implementação da política, segundo a matéria, estão:

– Aprimoramento dos concursos e programas de recrutamento e seleção de novos docentes;
– Envolvimento dos graduandos em atividades de pesquisa e extensão nas escolas de educação básica;
– Desenvolvimento de campanhas públicas para a divulgação, sobretudo em universidades, das características da carreira, benefícios financeiros e intelectuais, perspectivas de desenvolvimento profissional, entre outros;
– Oferta de bolsas de estudos nos cursos de pedagogia e licenciaturas, especialmente nas áreas em que houver falta de professores;
– Incentivos para que os alunos participem de atividades em escolas de educação básica localizadas em áreas rurais, regiões remotas ou com desafios educacionais específicos.

*Apagão docente*

Relatora da matéria, Professora Dorinha chamou de “apagão docente” a falta de profissionais da educação básica devido aos baixos salários, falta de prestígio da atividade, envelhecimento dos profissionais atuais e abandono precoce da carreira. Segundo a parlamentar, os principais motivos para a baixa procura na profissão se encontram na formação, carreira e remuneração.

“Em média, a cada 10 alunos do ensino médio, apenas dois querem ser professores, mas nem sempre permanecem na carreira. Os números e a realidade em relação ao número de professores no Brasil nós já temos um apagão docente em algumas regiões e em muitas áreas de conhecimento. E a preocupação principal do projeto é de valorização e o incentivo à formação, à busca e motivação dos alunos do ensino médio. Os profissionais que já estão na docência que permaneçam na docência”, pontuou.

A parlamentar sugeriu que as ações relacionadas à política instituída sejam classificadas como prioritárias ou complementares, de forma a direcionar a ação do poder público em sua implementação.

_Com informações da Agência Senado_