A comissão especialpara analisar a Medida Provisória que montou o governo de Jair Bolsonaro no início do ano aprovou, na manhã desta quinta-feira, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. Dos 25 parlamentares que votaram, 14 apoiaram a medida. A medida ainda deve passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado antes de entregar em vigor. Além disso, a comissão devolveu a Funai e a demarcação de terras para o Ministério da Justiça a contragosto de Moro .
A demanda uniu partidos do centrão e da oposição na última semana . A princípio, o líder do governo no Senado e relator da MP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estava aberto a negociações, mas foi orientado pelo governo a não tirar o Coaf do ministro Sergio Moro . No relatório que apresentou nesta terça-feira, ele manteve o órgão na pasta da Justiça, mas foi derrotado hoje por uma emenda articulada entre líderes do PT, PR, PP e DEM.
Moro tem defendido a permanência do Coaf em suas mãos . Segundo ele, é importante aproximar o órgão de inteligência financeira da Polícia Federal, do Ministério Público e das polícias estaduais. Ontem, o ministro afirmou em uma audiência pública na Câmara que o Coaf sofria “descuido” quando estava submetido à Economia .
— A mim, o ministro Sergio Moro não convenceu. A gente fica com medo dessa milícia virtual, que quer ditar como o Parlamento deve funcionar e fica com medo de fazer a coisa certa — disse Elmar Nascimento (BA), líder do DEM na Câmara, na votação de hoje.
No relatório, Bezerra Coelho acatou algumas demandas do Congresso, como o retorno da Funai ao Ministério da Justiça, o fim do monitoramento das ONGs pela Secretaria de Governo e a recriação do Conselho de Segurança Alimentar, responsável por formular a política nutricional do país. Outra demanda acatada foi Bezerra Coelho foi mover as atribuições relativas ao registro sindical, à política de imigração laboral e ao cooperativismo e associativismo urbano para o Ministério da Economia.
O relatório foi aprovado, mas ainda serão votados outros pontos. Parlamentares pedem, também, o retorno da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça e a eliminação de uma emenda inserida por Bezerra Coelho que proíbe auditores fiscais de investigar crimes não fiscais, alterando uma lei de 2002 sem relação com a MP.
Parlamentares também votaram para devolver a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas para a Funai , que, segundo o relatório da MP, deve retornar ao Ministério da Justiça. A emenda venceu por 15 a 9 votos na comissão.
Após a derrota, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que ainda vai conversar com o presidente Jair Bolsonaro para saber se o Planalto vai manter a posição na votação em plenário. A MP ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado.
– Em relação ao Coaf nós tivemos ali alguns fujões, alguns que tinham se comprometido a votar e saíram correndo. Alguns que tinham se comprometido a deixar o Coaf com Moro e estranhamente mudaram de ideia de ontem à noite para hoje. E alguns partidos trocando membros para que votassem para que tirassem o coaf do Ministério da Justiça – disse Joice.
O líder do governo no Senado e relator da MP, Fernando Bezerra (MDB-PE), reconheceu a derrota do governo, mas disse que o Planalto vai apostar na convergência com o Congresso para aprovar projetos importantes, como a reforma da Previdência.
— Claro que fomos derrotados porque nós queríamos que o Coaf ficasse com o ministro Sergio Moro. Era uma matéria muito polêmica que dividia a comissão. E também vai dividir o plenário da Câmara e do Senado. A gente se esforçou, trabalhou. Tínhamos a expectativa de ter a maioria na comissão. Mas terminou não ocorrendo — disse o líder do governo.
Fonte: O Globo
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