A gravidade das denúncias contra o sistema prisional no Estado fez com que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins criasse nesta quinta-feira, 23, a Comissão Especial para apuração de denúncias de Violação aos Direitos Humanos no Sistema Prisional do Estado do Tocantins.
O objetivo é apurar se de fato existem nestas unidades prisionais as práticas de ilícitos, irregularidades e violações aos direitos humanos.O presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, declarou que a Ordem agirá de maneira isenta e firme na condução deste trabalho.
“Vamos agir com todo o rigor necessário na apuração de cada caso encaminhado. Os advogados e advogadas que foram designados para fazer parte da comissão tem experiência para conduzir os trabalhos e amplo conhecimento profissional nas áreas criminais e de direitos humanos”, destacou Pitaluga
A criação dessa comissão foi um pedido da Procuradoria Geral de Prerrogativas da OAB/TO, atualmente liderada pelo advogado Paulo Roberto da Silva.
“Precisamos apurar essas denúncias e saber se tudo isso procede. Recebemos denúncias graves e o nosso silêncio importaria noutra violência contra os direitos humanos. A apuração propiciará a busca da verdade real e é isso que nos interessa”, disse Silva.
Denúncias
As denúncias são graves e abrangem diversos aspectos relacionados ao sistema prisional. Existem relatos de tortura a população encarcerada, violações do direito à saúde, restrição do direito a alimentação e inibição de assistência jurídica.
Membros da Comissão
PRESIDENTE: AIRTON JORGE DE CASTRO VELOSO, OAB 1794
VICE-PRESIDENTE: MARIA LUCIA SOARES VIANA, OAB 1481;
SECRETÁRIO: CRISTIAN TRINDADE RIBAS, OAB 9607;
SEGUNDA-SECRETÁRIA: PRISCILA ERNESTO ARAGÃO, OAB 9446;
MEMBRO: FERNANDO GOMES ARAÚJO PEREIRA, OAB 9173;
MEMBRO: CRISTIAN SENDIC SUDBRACK, OAB 6525;
MEMBRO: JÚLIO CÉSAR SUARTE, OAB 8629;
MEMBRO: THIAGO D’AVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA, OAB 4355;
MEMBRO: DELICIA FEITOSA FERREIRA, OAB 3818;
CONSULTORA TÉCNICA: LUZ ARINDA BARBA MALVES.
O outro lado
Nossa equipe procurou a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju). Em nota, o órgão por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional (Sispen), informa que desconhece violências promovidas contra encarcerados nos estabelecimentos prisionais do Tocantins e afirma que os servidores e colaboradores que desenvolvem atividades laborais nas unidades, prezam pela garantia dos direitos humanos, da segurança do ambiente carcerário e da ressocialização.
Esta Secretaria esclarece ainda que tem interesse em acompanhar e colaborar com o Sistema de Justiça quanto a apuração de qualquer denúncia relacionada a violação dos direitos das pessoas privadas de liberdade. Diante do exposto, a Seciju ressalta que está à disposição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) para prestar quaisquer esclarecimentos.
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