Lucas Eurilio/Repórter Gazeta do Cerrado
Após a Justiça conceder uma liminar, ordenando que a Câmara de Vereadores de Palmas reduza a quantidade de cargos de comissionados na capital. A Casa informou que vai obedecer a decisão integralmente. De acordo com as informações, o local possui cerca de 328 funcionários contratados, desses, 192 são assessores parlamentares e 49 cargos efetivos providos.
No total, cerca de 85% dos servidores são cargos comissionados. O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação contra a Casa de Leis e agora, a Justiça quer que se reduza para 50% o número de contratados.
Em nota, a Câmara Municipal afirmou que a está atendendo as recomendações não apenas do MPE mas também de outros órgãos fiscalizadores. A nota afirma inda que desde de 2016, a Casa extinguiu 200 cargos comissionados.
Além disso, o concurso público para promovimento de setores efetivos dentro da Câmara, está em andamento e seguindo o cronograma conforme o edital.
Confira a nota na íntegra
Sobre a liminar deferida pela Justiça que determina a redução do quantitativo de servidores comissionados da Câmara de Palmas, a Casa de Leis, ciente de sua função legisladora e fiscalizadora, esclarece que vem atendendo as recomendações do Ministério Público Estadual e órgãos de controle no sentido de reduzir a quantidade de comissionados.
Desde 2016, a Casa já extinguiu 200 cargos comissionados, obedecendo os limites prudenciais de gastos com servidores públicos.
A Câmara de Palmas ressalta ainda que está em andamento o Concurso Público para provimento de servidores efetivos. O certame está cumprindo todas as etapas do cronograma, de acordo com o edital.
A Casa ainda informa que obedecerá a determinação judicial, dentro do prazo estabelecido pela liminar.
