Com o objetivo de fomentar a participação da sociedade civil na construção de diretrizes educacionais e discutir a definição de políticas para a Educação nas Prisões do Tocantins, ocorreu nesta terça-feira, 21, na sala de reuniões da Escola Penitenciária da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), a 6ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Educações nas Prisões (Comep – TO).
O comitê foi instituído por meio da Portaria Seciju, número 262, de 13 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), número 4.666, de 20 de julho de 2016. Trata-se de um órgão colegiado, com atribuições normativas, deliberativas, mobilizadoras, fiscalizadoras, consultivas, propositivas e de acompanhamento e controle social da educação nas prisões do Estado.
O evento teve como pauta a aprovação do Regimento Interno do Comep, o levantamento de propostas e ações para o Plano de Trabalho de 2017 e a formação de comissões e grupos de trabalho sobre pautas específicas da educação nas prisões.
Na ocasião, o comitê também aprovou três comissões internas de trabalho, sendo elas: Políticas Públicas do Tocantins; Banco de Dados, Estatística e Memória da Educação em Prisões e Estrutura Curricular, Avaliação e Formação dos Profissionais envolvidos nesse tipo de educação.
Para Valcelir Borges, diretor de Políticas e Projetos de Educação para o Sistema Prisional e presidente do Comep-TO, “o Comitê propicia um conhecimento mais elaborado da realidade da educação nas prisões do Tocantins, tornando-se importante instrumento propositivo de ações efetivas na ampliação da oferta e no aperfeiçoamento da qualidade das atividades educacionais ofertadas no âmbito do Sistema Penitenciário”, afirma o gestor.
“Temos também o objetivo de recuperar a memória, desenvolver projetos e ações de escolarização e educação não-formal, realizados nos últimos 10 anos no Estado, além de uma participação efetiva na construção de diretrizes educacionais e nas discussões para definição de políticas educacionais na área prisional”, explicou Claudenice Palaci, secretária executiva do Comitê, ressaltando que a reunião representou um grande avanço no estabelecimento da atual política para a educação em prisões no Tocantins.
Composição
O Comitê de Educação em Prisões é composto pelos representantes titulares e suplentes dos segmentos sociais: Secretaria da Cidadania e Justiça, Secretaria de Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade do Tocantins (Unitins), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE), Conselho Estadual de Educação, Diretoria Regional de Educação de Palmas, Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins e Conselho da Comunidade na Execução Penal.
