Como está a evolução dos projetos de legalização do jogo no Brasil?

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Por Márcio Pontes

A legalização e a devida regulamentação dos jogos de azar é um debate no cenário nacional há muito tempo. Na verdade, desde 1946 quando os cassinos foram proibidos pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, o argumento é o mesmo, ou seja, os dogmas religiosos.

Após a proibição dos jogos, municípios que tinham a sua economia baseada no turismo proporcionado pelos jogos de azar, como Petrópolis, Poços de Caldas, Lambari, Caxambu e
outros, praticamente faliram, e levaram a um verdadeiro êxodo com pessoas partindo aos grandes centros em busca de uma oportunidade de emprego.

Desde então, o entrave para a legalização dos jogos se depara com opositores que pautam as suas escolhas em suas crenças religiosas, como é o caso da frente parlamentar conhecida como Bancada evangélica. No entanto, o Brasil nunca esteve tão em busca de uma tábua de salvação como agora, dado que a atual década é apontada como mais perdida que os desesperadores 1980.

Tamanha pressão econômica fez com que a legalização dos jogos tivesse um incentivo a mais devido ao estado de desespero que se encontra a economia. No dia 24 de fevereiro, o
Projeto de Lei nº 442/1991 que remove os jogos de azar da Lei de Contravenções Penais foi aprovado, por maioria, na Câmara dos Deputados. Foram 246 votos favoráveis e 202
contrários à proposta legislativa, que agora segue no Senado Federal.

De olho nesse promissor mercado, muitas empresas que atuam no Brasil apenas em plataforma online estão desenvolvendo soluções para as operações físicas, como é o caso do brazino777, que recentemente lançou o ibingo.live conforme explicado aqui.

É importante ressaltar que esse Projeto de Lei, apresentado em maio de 1991, ou seja, há mais de três décadas atrás, e desde então a sua tramitação sofre com os entraves. Lembrando que, ainda que se trate de crime, a tipificação penal motivada pela moralidade seletiva não coíbe de fato os jogos, dado que há sempre alternativas que atuam de modo clandestino, deixando uma série de trabalhadores à margem a sociedade e sem auditoria alguma, não há como ter um controle do destino dos valores arrecadados.

Caso o texto aprovado pela Câmara dos Deputados seja mantido, os jogos de azar no Brasil, sejam em cassinos, bingos, vídeo bingos, jogos online, jogo do bicho e apostas
turfísticas passam a ser de controle, fiscalização e normatização do Ministério da Economia.

Com isso, as empresas interessadas em explorar esse mercado devem se submeter a uma prévia obtenção de autorização regulatória para atuar como operadora.

Como o Projeto de Lei nº 442/1991 nunca esteve em estágio tão avançado, há esperança para quem busca uma alternativa para o aquecimento econômico, interesse de empresas estrangeiras em investir no Brasil, fomentação do turismo, além de uma série de postos de empregos gerados de maneira direta e indiretamente.

Por hora, só nos resta esperar que o texto passe pelo debate no senado e que esse entrave não se prolongue por mais duas décadas.