Concessão do Jalapão: “projeto não trata de privatização e único objetivo é o desenvolvimento”, garante Chefe da Casa Civil

Da AL-Maju Cotrim

A audiência que debate a concessão do Jalapão aconteceu na manhã desta quinta-feira, 19, na Assembleia Legislativa. Além dos deputados, os moradores, empresários e prefeitos da região participaram.

A população alega haver dúvidas sobre o que vai ser de fato a concessão. A audiência foi presidida pelo deputado Ricardo Ayres. Participaram ainda os Secretários Claudinei Quaresmin e Rolf Costa. O presidente do Consórcio do Jalapão, Pastor João também compôs mesa. A OAB também participou. Fernando Torres, da Associação Tocantinense de Turismo receptivo também participou.

Na justificativa do projeto, o governo afirma que as possíveis concessões e parcerias público –privadas buscam “oportunizar ao Tocantins os níveis adequados, aptos à exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental”.

Rolf

O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa deu detalhes sobre o projeto. “O único objetivo é o desenvolvimento do Estado. Se a comunidade trazer algo para acrescentar não existe nada que impeça o Executivo de atender. Precisamos entender é o que de fato está previsto no projeto”, garantiu.

Após a aprovação será feito um edital de licitação com todas as etapas. “O PL 05 é a fase embrionária da concessão”, disse.

“A autorização legislativa é a primeira etapa da modelagem da concessão. Não estamos tratando de privatização neste projeto. Isto não está nem estará acontecendo, o que ocorre é a possibilidade, se atendidos os critérios sociais, econômicos e ambientais para que uma empresa possa realizar serviços nos parques estaduais”, explicou.

O BNDES é o responsável pelo modelo da concessão.

A concessão

Se aprovada, a lei permitirá a concessão de serviços, áreas ou instalações destas unidades “para a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza”.

O texto afirma que as concessões serão feitas por meio de licitação e não poderão abranger áreas de comunidades quilombolas, indígenas ou populações tradicionais. Por outro lado, poderá ocorrer a concessão de áreas adjacentes às das unidades de conservação que sejam de titularidade estadual.

Autores do requerimento

Autor da audiência, o deputado Zé Roberto do PT abriu a discussão sobre a concessão do Jalapão. “Nenhum deputado foi eleito para ser dono de verdade”, disse ao pregar que todos os setores sejam ouvidos antes da aprovação dos projetos. Ele foi o autor do pedido de vistas do projeto. “Não podemos fazer as coisas atropeladas”, disse.

Também autor do pedido de audiência, o deputado Júnior Geo usou também a tribuna. “ainda ontem teve uma tentativa de desmobilizar e cancelar essa audiência. Minha pergunta é: qual é o medo em gerar transparência?”.Ele afirma que não e contrário á possível concessão e sim á ausência de transparência.