A Gazeta do Cerrado apurou que o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antonio Andrade (PSL), pretende pautar em plenário o projeto da concessão dos parques após ampla discussão com os demais parlamentares, prefeitos, lideranças e as comunidades envolvidas.
Para isso, a Casa de Leis deverá realizar uma audiência pública na região do Jalapão. Antes, porém, a matéria ainda precisa ser debatida e aprovada pelas comissões.
Ação
Preocupado com a possibilidade de a matéria ser votada sem ampla discussão, o Ministério Público Federal no Tocantins (MPT-TO) ajuizou uma Ação Civil Pública na qual requer que o Estado dê seguimento ao projeto sem consulta pública à comunidade, sobretudo quilombolas.
O projeto de lei, em tramitação na Assembleia, será debatido pelos moradores da região do Jalapão em audiência pública – organizada por eles – no próximo dia 1º.
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