Concurso da Câmara dos Deputados: orçamento prevê salários de até R$ 20,4 mil

Aguardado por muitos concurseiros, o edital de concurso da Câmara dos Deputados 2018 é urgente. De acordo com o último balanço do quadro de servidores da casa, atualizado no dia 30 de novembro, o legislativo conta com nada menos que 601 cargos vagos, sendo 181 na função de Analista Legislativo (nível superior) e 420 na função de Técnico Legislativo (nível médio). O último levantamento feio pela Câmara havia registrado 523 cargos vagos.

A expectativa de edital é grande, já que consta na Lei Orçamentária Anual uma previsão de arrecadação com a taxa de inscrição do concurso da Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, estão previstas, a princípio, 129 vagas para cargos de Técnico Legislativo e Analista Legislativo. Ainda de acordo com o texto, estima-se que 70.200 candidatos se inscrevam para o concurso, sendo 45.000 para Técnico e 25.200 para Analista. A taxa de inscrição será de R$110,00 ou R$150,00, tendo como consequência a arrecadação de R$ 8.730.000,00.

Quantidade de vagas ainda será insuficiente

Apesar do projeto contar com 129 vagas, o órgão conta com um déficit de 601 servidores. Sendo assim, a expectativa é que o legislativo ofereça oportunidades em cadastro reserva, com objetivo de realizar contratações durante a validade do certame.

Cargos do concurso da Câmara dos Deputados

Conforme o projeto, a Câmara dos Deputados tem em seu quadro de servidores oportunidades para Técnico Legislativo e Analista Legislativo. Para Analista, o edital poderá contar com oportunidades para as áreas de Médico (Neurologia, Ortopedia, Traumatologia, Otorrinolaringologia, Radioimagem), Museólogo, Taquígrafo Legislativo e Técnica Legislativa, mesmas funções oferecidas no último edital, divulgado em 2012, além de outras, a serem conhecidas com o edital a ser publicado.

Para concorrer a função de Analista Legislativo – Área Médico será necessário: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro profissional no Conselho Regional de Medicina, além de certificado de conclusão de residência médica ou título de especialista, na área de especialização a que concorre, devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM). O candidato aprovado nesta função terá que prestar assistência médica emergencial e ambulatorial aos deputados, servidores ativos e inativos, jornalistas credenciados e àqueles que, por determinação legal, sejam considerados seus dependentes.

Já para a função de Analista Legislativo – Museólogo, o candidato deverá ter: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Museologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. O candidato terá missão de ensinar a matéria Museologia, nos seus diversos conteúdos, em todos os graus e níveis, obedecidas às prescrições legais; planejar, organizar, administrar, dirigir e supervisionar os museus, as exposições de caráter educativo e cultural, os serviços educativos e atividades culturais dos museus e de instituições afins; executar todas as atividades concernentes ao funcionamento dos museus; solicitar o tombamento de bens culturais e o seu registro e instrumento específico; coletar, conservar, preservar e divulgar o acervo museológico, entre outras atribuições.

O concurso da Câmara dos Deputados também conta com oportunidades para as especialidades Taquigrafo Legislativo e Técnica Legislativa. Para concorrer ao cargo de Taquígrafo, o candidato deverá ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC ou habilitação legal equivalente. Terá atribuição de  atividades de nível superior estabelecidas pelo Ato da Mesa nº 45, de 1984, envolvendo, dentre outras, execução de tarefas relativas ao registro e decifração de notas taquigráficas, diretamente ou mediante gravações em sistema de áudio, dos discursos, depoimentos, exposições, conferências e debates travados no âmbito do Plenário Principal e/ou das Comissões Técnicas da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, bem como de outros eventos que envolvam assuntos relacionados às atividades legislativas, dando-lhes forma ortográfica e sentido lógico perfeito, sem prejuízo do estilo e do pensamento do orador; realização de pesquisas bibliográficas, ou de outra natureza, necessárias ao perfeito desempenho dos serviços referentes ao registro taquigráfico.

Por fim, a especialidade Técnica Legislativa tem requisito de diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC ou habilitação legal equivalente, devidamente registrada. Terá atribuição de supervisão, coordenação, orientação ou execução de tarefas de apoio ao desenvolvimento de trabalhos legislativos e administrativos; assistência à Mesa, Comissões, Lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos; fornecimento de subsídios à elaboração de documentos de natureza legislativa e administrativa; coleta de dados e informações, sua organização e atualização, relativos a matéria legislativa, administrativa, financeira e orçamentária.

Já para nível médio, o certame conta com oportunidades em Técnico Legislativo, em diversas áreas.

Lotação

Todos os aprovados no concurso da Câmara dos Deputados exercer a sua função em Brasília (DF). As avaliações também são aplicadas capital federal, porém, o certame costuma atrair um bom número de candidatos.

Salários

De acordo com a tabela remuneratória da casa, o cargo de técnico legislativo, requisito de nível médio, conta com salário de R$ 13.578,58. Já ara Analista Legislativo, requisito de nível superior, o salário pode chegar a R$ 20.384,43.

Provas

A prova de Técnico Legislativo – Assistente Administrativo contou com questões de Língua Portuguesa, Legislação e Conhecimentos Gerais, no bloco de conhecimentos básicos. A prova de Língua Portuguesa teve 20 questões (peso 2), enquanto as demais disciplinas cobradas foram Legislação (19) e Conhecimentos Gerais (06). Em Legislação, as questões foram de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Processo Legislativo (Regimento Interno). Em Conhecimentos Gerais, as questões versaram sobre Elementos de Política Brasileira, Cultura e Sociedade Brasileira, entre outras.

Somente são considerados aprovados os candidatos que alcançarem rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos ponderados.

Além da prova objetiva, o concurso contou com uma redação oficial. A Prova foi de Jcaráter eliminatório e classificatório e pontuação total de 37 (trinta e sete) pontos. Foram habilitados os candidatos que nela obtiverem rendimento igual ou superior a 22 (vinte e dois) pontos, até a 380ª (trecentésima octogésima) posição de classificação.

Último Concurso

O último concurso da Câmara aconteceu em 2012, quando contou com 138 vagas para nível médio e superior, sob organização do Cebraspe. As vagas foram destinadas aos cargos de técnico nas áreas de radiologia (3 vagas) e gesso (2 vagas). Já para nível superior as vagas foram para as áreas de neurologista (1 vaga), ortopedista e traumatologista (2 vagas), otorrinolaringologista (1 vaga), radioimagem (2 vagas), museólogo (2 vagas), taquígrafo legislativo (14 vagas) e técnica legislativa (111 vagas).

As últimas seleções registraram nada menos que 73.707 candidatos para os cargos de Analista e Técnico Legislativo. O cargo de Técnico Legislativo foi o mais concorrido.