Concurso da PM: Governo já foi notificado e fará análise para definir se vai acatar recomendação do MPE

Maria José Cotrim

O Governo do Estado do Tocantins informou à Gazeta do Cerrado que foi notificado de recomendação do Ministério Público Estadual sobre a anulação do concurso público da Polícia Militar, no fim da manhã desta sexta-feira, 25.

Conforme a atual gestão, o documento será analisado pela Secretaria da Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado e pelo Comando Geral da Polícia Militar. Após essa análise, o Governo do Estado fará uma comunicação oficial acerca do assunto.

As informações são da Secretaria da Comunicação Social do Tocantins.

A recomendação tem data do dia 23 de janeiro. “Recomendar aos excelentíssimos senhores Governador Mauro Carlesse e ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Jaizon Veras pela anulação do concurso público para o curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado do Tocantins, regido pelo edital 001/CFSD-2018/ PMTO, fixando para tanto o prazo de 15 dias úteis para faze lo”, diZ a recomendação.

Na recomendação, o procurador diz que o não acolhimento resultará em medidas judiciais cabíveis e da prazo de 10 dias para resposta sobre o acatamento da decisão.

Na visão do MPE, não há dúvidas sobre a impossibilidade de continuidade do concurso público, já que quase 70 mil candidatos foram prejudicados pela divulgação ilícita do gabarito da prova, além do risco da Polícia Militar aceitar em seus quadros candidatos com reputação criminosa.

O concurso foi feito por milhares de candidatos que aguardam e já fizeram até manifestações pedindo o seguimento do certame. A recomendação de anulação gerou revolta por parte de Candidatos que esperam a nomeação.

Retrospectiva do concurso:

11 março de 2018

As provas do concurso foram aplicadas no dia 11 de março. Ao todo, mais de 70 mil pessoas fizeram as provas em 17 cidades do Tocantins.

26 de março TJ suspende certame
em 26 de março de 2018, a Justiça atendeu aos pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou que o então governador Marcelo Miranda, se abstesse de realizar a promoção de policiais militares, de dar continuidade ao concurso da referida corporação, de promover gastos não prioritários, entre outras obrigações.
O governador foi cassado e concurso continuou suspenso.

09 de julho de 2018
Em julho do ano passado o MPE recomenda que o governo não retome o concurso por suspeita de fraudes. Na Recomendação Administrativa, o Promotor de Justiça destacou que haviam investigações policiais em curso, ocorrendo em Palmas, Arraias e Araguaína. Uma Operação chamada Ateleia foi realizada, no dia 21 de junho, e 14 pessoas suspeitas de terem cometido fraudes nos estados do Tocantins, Maranhão e Piauí foram presas.

Novembro de 2018
Em Novembro o Ministério Público e o Governo do Estado desistiram do processo que pedia a suspensão do concurso público da Polícia Militar e o Tribunal de Justiça encerrou a ação. Contudo, o processo seletivo permaneceu suspenso por conta de um outro processo em andamento no Tribunal de Contas.
Governo do Estado do Tocantins