Concurso da PM: Governo lança edital para novo certame e inscrições poderão ser feitas a partir do dia 4 de janeiro

Por Gazeta do Cerrado | 23/12/2020

Última atualização em 23/12/2020 18:03

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Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins – Divulgação

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, anunciou na tarde desta quarta-feira, 23, o edital do concurso da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). São ofertadas 1.000 vagas para praças, sendo 950 vagas para o quadro operacional QPPM, 25 vagas para o quadro de músicos (QPE-Músicos); e 25 vagas para o quadro da saúde (QPS) distribuídas em 20 para técnico em enfermagem e cinco para técnico em Saúde Bucal.

O governador Mauro Carlesse destacou a importância da realização do concurso para a sociedade tocantinense e pontuou que isso é um dos frutos do ajuste fiscal implementado pelo Governo do Tocantins. “É uma felicidade muito grande, estamos próximo ao Natal, ao término de 2020 e ao início do ano de 2021. Com muita honra e muita alegria, venho hoje comunicar, para toda a sociedade, que estamos lançando o edital do concurso público da Polícia Militar, que tanto o povo está esperando. É uma alegria muito grande, mesmo com a pandemia e toda essa situação, termos recursos para fazer esse concurso público. Tudo isso foi possível graças ao ajuste fiscal e ao enquadramento do Estado no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim poderemos realizar o concurso público que tanto a nossa sociedade necessita, para termos esses policiais atuando em nossas cidades”, ressaltou.

O concurso público vem atender à demanda de reposição de efetivo da Polícia Militar após a anulação do concurso realizado em 2018, além de atender às novas demandas surgidas devido à pandemia da Covid-19.

O edital será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 23, e disponibilizado no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) a partir do dia 24 de dezembro.

Inscrição

A inscrição no concurso para soldado tem como pré-requisito o ensino médio completo, idade mínima de 18 anos no ato da inclusão na corporação e idade máxima de 32 anos no ato da inscrição no concurso.

Para concorrer às vagas destinadas ao quadro da saúde, os candidatos devem, além dos requisitos gerais, possuir os cursos de Técnico em Enfermagem ou Técnico em Saúde Bucal. Já para o quadro de músicos, não há necessidade de ser portador de certificado de cursos na área, porém o candidato será submetido a uma prova prática instrumental como etapa do certame.

As inscrições serão abertas no dia 4 de janeiro de 2021 às 10 horas; encerrando às 18 horas do dia 23 de janeiro de 2021. O valor da inscrição é de R$ 80,00.

A carreira

Os candidatos aprovados no concurso ingressarão na Polícia Militar para realização dos cursos de formação de praças na graduação de Aluno-Soldado. E, ao término do curso, receberão a graduação de Soldado 2ª Classe, nova graduação criada recentemente pela Lei n° 3.731, de 16 de dezembro de 2020. Os salários iniciais, após os cursos de formação, são de R$ 3.330,99 devendo o militar ficar no mínimo 36 meses na graduação.

Para o chefe do Estado-Maior da Polícia Militar e presidente da Comissão de Organização do Concurso, coronel Márcio Antônio Barbosa, o atual concurso tem sido conduzido com muita dedicação por parte de todos os envolvidos, para que possa ocorrer com a maior celeridade, mas com a segurança necessária para que não ocorram entraves no processo. “A escolha do Cebraspe como a banca organizadora do certame já é uma prova do quanto o Governo do Tocantins e a Polícia Militar estão atentos às necessidades de um concurso que traga respaldo e confiança a todos os participantes”, destacou o coronel Márcio Antônio Barbosa.

Para o comandante-geral da corporação, coronel Jaizon Veras Barbosa, o concurso vem atender os anseios de toda tropa e da sociedade. “Temos um efetivo que naturalmente tem sido reduzido no decorrer dos anos, devido à conclusão do tempo de serviço dos policiais que ingressaram no início dos anos 90. O esforço empreendido pelo Governo do Tocantins, em prover a Polícia Militar com os recursos necessários para a realização desse certame, é uma prova de responsabilidade com toda sociedade e do cuidado que a Polícia Militar tem recebido em todo esse tempo”, completou coronel Jaizon Veras Barbosa.

Mais detalhes

A Polícia Militar do Tocantins (PMTO), por meio do presidente da Comissão de Concurso Público da PMTO, coronel PM Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, torna público o Edital de Devolução de Taxa de Inscrição em Concurso Público referente aos certames abertos pelo Edital n° 001/CFO-2018/PMTO e pelo Edital n° 001/CFSD-2018/PMTO – para os cargos de Cadete I e Aluno-Soldado, que foram anulados por decisão judicial.

Desde a anulação do concurso, conforme Portaria n° 047/2019 – GCG, de 3 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 5.437, de 9 de setembro de 2019, a Polícia Militar do Tocantins tomou todas as medidas cabíveis para realizar a devolução da taxa de inscrição dos candidatos. Os dados dos candidatos inscritos, que estavam com a empresa responsável pela primeira fase do certame, só foram repassados recentemente à PMTO, depois de decisão judicial.

Todo o processo de devolução da taxa de inscrição será realizado de forma virtual, por meio do endereço http://ressarcimentoconcurso2018.pm.to.gov.br. Os candidatos que tenham sido regularmente inscritos no concurso, mediante pagamento de taxa de inscrição, poderão acessar o link e preencher com todas as informações solicitadas. É obrigatório o fornecimento de conta bancária cujo titular seja o candidato inscrito.

O sistema de reembolso estará disponível no endereço eletrônico a partir de 18 de janeiro de 2021 até o dia 3 de março de 2021. Depois deste período, será realizada a análise dos pedidos encaminhados. O pagamento do ressarcimento será processado pela Polícia Militar do Estado do Tocantins, em lotes.

É importante destacar que o valor da taxa de inscrição referente aos certames abertos pelo Edital n° 001/CFO-2018/PMTO e pelo Edital n° 001/CFSD-2018/PMTO não pode ser reaproveitado para saldar a taxa de inscrição de outro certame. O edital será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 23.

Fonte – Secom Tocantins e Ascom PMTO

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