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– Gazeta do Cerrado –
Eleições 2018
Maria José Cotrim
O deputado do MDB, Nilton Franco aguarda julgamento dos embargos declaratórios apresentados por sua defesa sobre a decisão que o deixa inelegível.
O processo tramita no Tribunal de Justiça que por unanimidade foi a favor da condenação do parlamentar. “Já recorremos, temos outras instâncias para recorrer. Estamos tranquilos e certos que não fizemos nada para esta condenação e no momento certo a verdade virá a tona”, disse o parlamentar á Gazeta nesta quinta-feira, 9. Ele conta que mantém a candidatura e segue mobilizando suas bases. “Sou candidato e estou tranquilo, ciente que vai dar tudo certo. Há quatro anos venho movimentando minhas bases e sigo firme”, disse.
O advogado de Nilton, Renan Albernav informou á Gazeta sobre o fato: “Foram apresentados recursos aqui no TJ, o próprio MPE apresentou o mesmo recurso concordando com o pedido de nulidade da sentença”, alegou. O advogado ainda completou: “Há perfeita elegibilidade, ainda tem dois recursos que precisam ser avaliados. Além disso ainda tem recurso especial em Brasília. Estamos confiantes”, disse.
A desembargadora Maysa Vendramini é a relatora do caso. Nossa equipe entrou em contato com o gabinete da desembargadora que deu detalhes sobre a situação. “ O recurso já foi julgado e foi mantida a sentença do juiz de primeiro grau, ele entrou com um embargo declaratório que é apenas um recurso para esclarecimento. Agora está seguindo os trâmites”, informou a assessoria jurídica da desembargadora. A Procuradoria Geral de Justiça também ingressou com embargo declaratório.
Após o prazo de 10 dias para a parte contrária se manifestar, os embargos voltam à sessão no plenário para a manifestação dos desembargadores. “ O julgamento de segundo grau já houve”, deixou claro a assessoria.
A justiça eleitoral vai avaliar se concede ou não o registro de candidatura para o deputado.
O caso
O deputado estadual Nilton Franco e sua esposa, Alessandra Franco Fonseca, tiveram a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) em julho deste ano. Com isso, ambos estão com os direitos políticos suspensos por 10 anos, além da perda do cargo ou função pública.
O casal havia sido condenado em primeira instância em dezembro de 2016, mas eles recorreram da decisão. O recurso foi julgado em 11 de julho mantendo a sentença anterior. Nilton Franco é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de improbidade administrativa por ter nomeado sua esposa como secretária de Saúde e também de Assistência Social quando se elegeu como prefeito da cidade de Pium, entre 2005 e 2012. Mas Alessandra acumulou, indevidamente, a remuneração do cargo de Auditoria Fiscal da Receita Estadual.
Para o MPE, Alessandra foi cedida ao Município com ônus para o Governo do Estado, pois recebia os dois salários, além das diárias da Secretaria de Assistência Social. No entendimento da desembargadora Maysa Vendramini Rosal, relatora do caso, a situação gerou “enriquecimento ilícito, além de prejuízos ao erário”.
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