Com o objetivo de debater as condições de uso múltiplo do Lago da Usina
Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado), a Assembleia
Legislativa, por meio da Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e
Turismo, realiza nesta terça-feira, 3, às 9 horas, uma audiência pública
para discutir o assunto. Na audiência será debatida a regularização das
praias, das marinas, das embarcações, das dragas, dos flutuantes e da
prática de pesca esportiva.
O requerimento que solicitou a audiência pública é de autoria do
deputado Ricardo Ayres (PSB). Para ele, a discussão se faz necessária
devido às alterações percebidas nos últimos anos quanto ao acesso
público ao lago e à falta de regulamentação das diversas atividades
turísticas e esportivas.
“É preciso que sejam debatidas as condições de uso múltiplo do lago, a
fim de que seja garantido o uso sustentável, devendo haver uma
regulamentação das várias formas de utilização dos recursos naturais da
área, tomando como ponto de partida o Plano de Conservação e Usos
Múltiplos do Reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães
(UHE Lajeado)”, justificou o parlamentar.
Foram convidados para participar do debate representantes do Ministério
Público; Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura; Naturatins;
Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins; Secretaria do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos do Tocantins; Agência do Desenvolvimento do Turismo,
Cultura e Economia Criativa do Tocantins; Instituto de Desenvolvimento
Rural do Tocantins (Ruraltins); e da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Regularização Fundiária de Palmas. Também devem participar da
audiência proprietários de balsas e flutuantes e das dragas que se
utilizam do lago.
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