Desde o início da pandemia do coronavírus (Covid-19), o Conselho Regional de Serviço Social do Tocantins (Cress-TO) está atuando para fiscalizar as condições de trabalho de todos os assistentes sociais ativos no Estado. Agora, pelo canal de denúncias, todos os profissionais que estiverem atuando sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), recomendados pelos órgãos oficiais de Saúde, poderão comunicar e denunciar ao Conselho.
A medida segue uma série de critérios elaborados pelo Serviço de Orientação e Fiscalização (SOFI) do Cress e, conforme as normas regulamentadoras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a exemplo a norma n° 6, que trata dos EPIs, é obrigatório o fornecimento desses equipamentos de forma gratuita e adequada, nas seguintes situações: a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e c) para atender a situações de emergência.
Além do uso das EPIs, o Cress precisa ter conhecimento de situações concretas de ausência de condições éticas e técnicas de assistentes sociais, que estão trabalhando presencialmente, sobretudo, na área da Saúde, onde profissionais têm contato com usuários/as possivelmente contaminados/as, para que medidas sejam tomadas.
A assistente social do Cress-TO, Eliane Cristina de Oliveira, reforçou a importância dos profissionais denunciarem qualquer tipo de irregularidade junto ao Conselho. “O canal de denúncias que estamos disponibilizando é para garantir condições dignas e éticas de trabalho para toda a categoria. Precisamos saber o que está acontecendo no ambiente de trabalho de cada assistente e, havendo ausência de EPIs, por exemplo, devemos ser comunicados com urgência para tomarmos as devidas providências”, reforçou a assistente social.
Comunicação ao Conselho
O Cress ressalta que todas as situações que violam as normativas do conjunto CFESS/CRESS devem ser encaminhadas imediatamente ao Conselho. Só assim, com o conhecimento da Fiscalização, serão tomadas as medidas cabíveis e os devidos encaminhamentos.
Serviço de Orientação e Fiscalização (SOFI)
O Serviço de Orientação e Fiscalização (SOFI) do Cress está trabalhando de forma remota, assim como todos os serviços do Conselho, em virtude das medidas de prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19). Para mais informações, acesse o site do Conselho: http://cressto.org.br/cress2017/.
Atendimento à categoria: (63) 9 8468-6503
E-mail: [email protected]
Fonte: Precisa Assessoria
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