Os moradores da região do Mutum e Posto São Jorge, no Município de Crixás do Tocantins, vêm enfrentando sérios problemas com a falta de energia elétrica devido às frequentes quedas. Por meio de denúncias, por parte dos moradores, o Procon Tocantins notificou na manhã desta sexta-feira, 22, a concessionária Energisa.
Na localidade, de acordo com as informações repassadas ao órgão de defesa do consumidor, cerca de 15 propriedades rurais já acumulam prejuízos, estando impossibilitadas de usarem os eletrodomésticos, que já não estão em perfeito funcionamento.
De acordo com o gerente de fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, foi estabelecido um prazo de 48 horas, a partir do recebimento da presente notificação, para que a concessionária justifique as sucessivas falhas no fornecimento de energia elétrica, no município referido, bem como apresente quais providências serão tomadas para a solução, em definitivo, do problema apontado pelos consumidores.
Obrigatoriedade
A justificativa da notificação, segundo o superintendente do Procon Tocantins, é a falta de cumprimento do fornecedor com obrigações que vão desde a produção e a distribuição de energia que são consideradas serviços ou atividades essenciais, assim como oferecer as informações necessárias para defesa de interesses individuais, coletivos ou difusos.
“Faz parte da Política Nacional das Relações de Consumo o atendimento às necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Estes são direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor”, destacou o gestor do Procon, lembrando, ainda, que o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor é um dos princípios basilares a serem observados na Política Nacional das Relações de Consumo.
Implicações
O superintendente do órgão de defesa do consumidor observa ainda que por se tratar de um serviço essencial de fornecimento ininterrupto, a falta do fornecimento de energia acarreta dano efetivo aos consumidores, cabendo a correspondente indenização a todos que vierem a enfrentar a referida falta.
“A informação prévia é imprescindível aos consumidores diretamente atingidos, sobre os dias que haverá a interrupção no fornecimento de energia, de modo que a população atingida possa se organizar”, lembrou Walter Viana.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no art. 6º, é direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
Já no art. 22º, caput e parágrafo único do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, bem como que, nos casos de descumprimento, total ou parcial das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumprir e a reparar os danos causados.
Denúncias
Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon Tocantins por meio do disque denúncias 151 ou utilizar o Wahts Denúncia (63) 9-9216-6840.
Para formalizar a denúncia ou reclamação, o cidadão pode acessar o site www.to.gov.br/procon .
Nossa equipe solicitou um posicionamento da Energisa.
Em nota a concessionária disse que sobre a notificação de falta de energia nos últimos dias na zona rural de Crixás, região Sul do Estado, a Energisa esclarece que no sistema de monitoramento foram registradas quatro ocorrências entre os dias 14 e 20/10, todas provocadas por danos externos, como poste abalroado que precisou ser substituído e uma severidade climática atípica com muitas descargas atmosféricas e fortes ventos na região, que danificaram cabos e lançaram galhos na rede elétrica que precisou de manutenção.
A Energisa esclarece que embora não tenha registro em seu sistema de atendimento de nenhum chamado aberto para a UC (unidade consumidora) informada ou unidades vizinhas na região, encaminhou equipe para verificação e inspeção do ramal. A empresa reforça a importância da sinalização por parte dos clientes quando houver interrupção no fornecimento da sua região, através de um dos canais de atendimento da Distribuidora. Isso viabiliza o mapeamento da área e agiliza o atendimento acionando equipes para o local. A Energisa reafirma o compromisso seus clientes e esclarece que desde a primeira ocorrência na região atuou prontamente com equipes em campo para normalizar o fornecimento de energia para os 28 clientes afetados.
