Contato com infectados leva Justiça a determinar isolado compulsório de morador do TO

Caso foi registrado em Guaraí, região centro-norte do Tocantins

Um jovem de 23 anos, morador de Guaraí, município localizado a 177 km de Palmas, na região central do Estado, recebeu intimação na noite desta quinta-feira, 30, sobre determinação da Justiça para seu isolamento compulsório.

A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) feito por meio de Ação Civil Pública (ACP), tendo em vista que o Requerido não acatou a orientação da Vigilância Sanitária Municipal para que ficasse em isolamento por ter tido contato com familiares que estão com Covid-19.

A Vigilância Sanitária de Guaraí orientou o Requerido a ficar em isolamento após a mãe e o padrasto dele terem sido identificados como pacientes de Covid-19. O jovem teve contato com os familiares e, por isso, recebeu, na terça-feira, 28, a orientação para o isolamento.

Contudo, ele foi flagrado em locais da cidade onde há circulação de outras pessoas, como no comércio e em uma agência bancária. Considerando que o comportamento é desproporcional à gravidade da doença, a Defensoria Pública propôs a ACP.

Ação

Na Ação, o defensor público Evandro Soares Silva informou que o Requerido foi visto no comércio da cidade sem usar máscara, peça que é um equipamento de proteção contra o novo coronavírus tanto para a pessoa que a usa quanto para as pessoas que estiverem próximas.

O Requerido também foi visto na área de caixas eletrônicos de uma agência bancária no momento em que outras pessoas estavam no local. Além disso, em consulta médica, foi registrado que o Requerido apresentava tosse e febre, mas os níveis desses sintomas não foram informados no boletim que a Defensoria Pública teve acesso.

A denúncia do comportamento que viola o isolamento social foi feita à Defensoria pela Vigilância Sanitária do Município. Até o momento, Guaraí tem sete casos confirmados de pessoas com Covid-19.

Decisão

A Decisão considera que a conduta do Requerido coloca em risco a saúde e vida da população de Guaraí, atestando que o “(…) direito individual à liberdade se sobrepõe ao direito à saúde da coletividade, fazendo-se necessária a determinação judicial de isolamento compulsório do Requerido”.

Em um vídeo, o Requerido havia debochado dos efeitos da doença causada pelo novo coronavírus. Não se sabe quando o vídeo foi gravado.  Após ser notificado da decisão, ele gravou outro vídeo, que circula via WhatsApp e, na nova manifestação, afirma que vai respeitar a decisão e ficar em casa.

Fonte: Ascom DPE-TO

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