Contra concessão, ato em defesa dos quilombos do Jalapão acontece dia 1º em frente ao Palácio

Comunidade Quilombola Mumbuca no  Jalapão – Foto – Divulgação

Equipe Gazeta do Cerrado

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins convocou todos os lutadores e lutadoras sociais para a luta em defesa do Parque Estadual do Jalapão e dos nossos territórios quilombolas. O protesto é em razão das discussões sobre o processo de concessão do parque.

O ato acontecerá Dia 01/12, na próxima quarta-feira, em frente ao Palácio Araguaia! “Essa luta é coletiva! Não à privatização do Jalapão”, divulgou a entidade.

Diariamente entidades e jalapoeiros têm manifestado preocupação com o processo de concessão. As audiências públicas acontecem em dezembro.

A discussão pública havia sido interrompida pela decisão do MPF que apontou a irregularidade do processo, que acontecia sem a consulta prévia das comunidades quilombolas. A consulta é obrigatória, como é estabelecido pela convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Para contornar o impedimento apontado pelo MPF, o governo ampliou o prazo para a consulta pública online até 11 de dezembro e determinou a execução de duas audiências públicas, no dia 30 de novembro em Mateiros e 01 de dezembro em Palmas, para participar das duas audiências é necessário se inscrever online, o que dificulta a participação das comunidades da região já que o parque do Jalapão também é conhecido por sua falta de acesso à internet.

Vários ativistas de várias áreas tem apoiado as populações quilombolas neste momento. “Como as pessoas que viviam do turismo do Jalapão viverão se tudo for administrado por uma única empresa? Que segurança os territórios quilombolas terão? Como isso afetará a saúde e educação da região, que já são precária? Essas e tantas outras perguntas não cabem em apenas duas audiências públicas que ainda por cima acontecem em horário comercial, quando os trabalhadores estão em seus empregos.

Não podemos permitir que esse projeto se torne realidade, para entrar nessa luta contra a privatização”, disse a ativista Indigena Narubia Werreria.

O que diz o projeto

O Parque Estadual do Jalapão será concedido à iniciativa privada por um período de 30 anos ao custo de R$ 31.677.451,00. É o que prevê a minuta do contrato divulgado em outubro pela Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI) do Tocantins. O processo de concessão tem caminhado de forma turbulenta, com muita resistência de comunidades tradicionais e operadores do turismo na região.

Foram divulgados dez anexos de documentos contendo as minutas do edital e do contrato, modelo de licitação e planejamento econômico financeiro, entre outros.
Segundo o edital, a concessão vai abranger os serviços de apoio à visitação exclusivamente nos núcleos denominados “Dunas/Serra do Espírito do Santo” e “Cachoeira da Velha”, não abrangendo os territórios de comunidades tradicionais.

A licitação do parque será feita pelo critério de maior outorga fixa, ou seja, a melhor proposta que for recebida pelo governo. A empresa vencedora deverá realizar investimentos obrigatórios com prazo de conclusão de curto (até dois anos), médio (até quatro anos) e longo prazo (até seis anos).