O aprimoramento do controle estatístico sobre o alto número de homicídios na juventude negra, a elaboração de um plano de contenção de danos e o pleito do fim dos autos de resistência são algumas das sugestões acolhidas na audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, 30, proposta e presidida pelo deputado Zé Roberto (PT).
Os autos de resistência foram tema de especial repúdio por parte dos participantes. O termo se refere ao registro da ocorrência de legítima defesa de policiais em caso de suspeitos que resistem à prisão. Para grupos de defesa dos direitos humanos, os autos são usados para justificar crimes de policiais. Zé Roberto se manifestou por outra audiência exclusiva sobre o assunto.
A inclusão de programas e ações de assistência social na lei que vai reger o orçamento público do próximo ano foi outro ponto de consenso. Para esse fim, foi sugerido o exemplo do programa Juventude Viva, do governo federal.
Também foi consenso a formação de um comitê com representantes de movimentos sociais e órgãos públicos para elaborar propostas de políticas públicas e rever leis em vigor. Foram sugeridas a definição de sistema e metodologia estatística aos dados oficiais sobre homicídios da juventude negra, e a proposição de um plano estadual de proteção aos menores ameaçados de morte.
