Contra PEC, Presidente da Associação de Procuradores provoca: “o que está por trás dessa mudança!?”

Rogério Tortola- Gazeta do Cerrado

A Proposta de Emenda Constitucional- PEC assinada por 15 deputados já tem posição contrária por vários setores.

A PEC quer mudar a constituição Estadual nos artigos 61 e 56 para que os chefes dos poderes Executivo e Legislativo possam ter livre indicação dos nomes dos procuradores gerais. Atualmente é obrigatório que o Procurador seja do quadro próprio das Procuradorias e ter no mínimo 35 anos. Órgãos e juristas temem interferência política neste novo critério proposto.

O projeto foi enviado à CCJ, na próxima reunião ordinária da comissão deve ser nomeado o relator, daí serão 10 dias uteis para apresentação de emendas.

Os deputados alegam que já há decisões anteriores a essas. A PEC destaca que os critérios seriam notável saber jurídico e reputação ilibada.

Em entrevista à Gazeta do Cerrado, o presidente da Associação de Procuradores do Estado do Tocantins- Aproeto, Rodrigo Menezes afirmou que a mudança é um retrocesso.

“Vamos tentar demonstrar o prejuízo e quanto é nociva esta PEC. É trocar a escolha de um critério técnico por um critério político. Estamos extramente surpresos. O que está por trás desta mudança?” Questiona o presidente.

Ele ainda esclarece que de todos os Estados em 2016 apenas três faziam a escolha por indicação política, hoje ele não soube precisar exatamente, mas acredita que apenas um Estado mantém a escolha por critério político.

A Associação está mobilizando os poderes para tentar reverter a situação junto aos deputados.

“Ao longo da próxima semana o presidente da Associação Nacional, temos despacho junto ao governador e outros poderes e também já conseguimos um diálogo com a própria Assembleia, através do presidente e alguns deputados”, disse Menezes.

Ele finalizou a entrevista dizendo que estão na esperança de reverter esta situação, considerando a importância de se manter o critério técnico nesta escolha.

Veja abaixo quem assinou a PEC:

Eduardo Siqueira Campos
Elenil da Penha
Fabion Gomes
Ivory de Lira
Jorge Frederico
Luana Ribeiro
Olyntho Neto
Ricardo Ayres
Valderez Castelo Branco
Vilmar do Oliveira
Issam Saado
Léo Barbosa
Nilton Franco
Vanda Monteiro
Zé Roberto Lula

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