Criação de Estatuto dos Agentes de Execução penal ganha apoio de deputada; minuta será enviada para análise

A Assembleia Legislativa realizou Audiência Pública para discussão do Estatuto dos Agentes de Execução Penal do Tocantins nesta terça-feira (08). Com a presença do Presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Tocantins (ASSISPEN/TO), Wilton Angelis Alves, do Vice-presidente da Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins – PROSISPEN/TO, Janivaldo Rocha e servidores do Sistema Penitenciário e Prisional de todo o Estado, a reunião reforça a demanda da classe, que pede a regulamentação de seus direitos por meio de estatuto com o intuito de abranger as especificidades dos cargos.

Na ocasião, a deputada estadual, Valderez Castelo Branco (Progressistas) parabenizou os profissionais, em nome dos servidores que se organizaram por meio de uma comissão e que produziram a minuta do estatuto próprio. “Sabemos da importância desta matéria para todos. Vamos analisar cuidadosamente e estarei à disposição para ajudar naquilo que for possível”, declarou.

Ainda segundo a parlamentar, a minuta elaborada já está sendo avaliada pelo Governo por meio da Seciju e da Casa Civil e deve ser encaminhada a Assembleia Legislativa em breve.

FONTE: ASCOM VALDEREZ