Críticas, sugestões e questionamentos marcaram quase cinco horas de discussão sobre extinção da Dracma

Com cinco horas de duração, a audiência pública para esclarecer a extinção da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (DRACMA), realizada nesta quarta-feira, 4, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados foi marcada por inúmeras críticas, sugestões, denúncias e questionamentos.

Segundo a assessora de Vicentinho Junior, Cristiano Sampaio, único membro do Executivo a comparecer na Audiência apresentou o trabalho desenvolvido frente à Pasta. Citou uma portaria do Ministério da Justiça para justificar a extinção da Dracma e a criação da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR). O ex-delegado argumentou que desenvolve o seu trabalho com ética e no cumprimento das leis.
Após apresentar uma linha do tempo com as principais manchetes e situações que podem ter resultado no fim da Dracma, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO), que presidiu a audiência pública, disse acreditar nas boas intenções do titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP) Cristiano Sampaio. “Eu acredito que o senhor é um homem bem intencionado”, disse o parlamentar que ao mencionar o currículo do secretário. Vicentinho Júnior lembrou ainda do pedido de exoneração do ex-corregedor geral o que ele classificou como “um ato por constrangimento ao discordar de ações do executivo estadual”.

Vicentinho Júnior ressaltou que o objetivo da audiência foi promover o bom debate e esclarecer dúvidas. “Nunca questionei a idoneidade, mas as ações do secretário Cristiano Sampaio. Lamento diante de tantas perguntas a ausência do governador Mauro Carlesse (DEM), do ex-delegado geral Rossílio Correia, pois são visíveis os danos de tais ausências. Não lamento por mim, mas pela oportunidade que perderam em apresentar suas perspectivas. Podiam estar aqui para que com coragem e lucidez trouxessem os fatos a luz do dia e não fizessem do secretário um homem de recados”.

Conforme a assessoria, a delegada de Pernambuco, Patrícia Domingos, que passou pela mesma situação em seu Estado com a extinção da Delegacia de Combate a Corrupção e perseguição aos delegados que investigavam a corrupção pública relatou sua experiência, como o trabalho resultou nas prisões de vários políticos por lavagem e desvio de dinheiro público. A delegada enfatizou que “se não houver respaldo legal, proteção e amparo à polícia que investiga a corrupção, a pauta torna-se vazia e sem eficácia para o País”.  Ao lamentar o motivo da visita da delegada, o deputado federal Daniel Coelho (PPS-PE), disse que “atualmente Patrícia Domingos sofre perseguição em Pernambuco e responde por inquéritos, porque teve a coragem para enfrentar os donos do poder”.

O delegado Guilherme Rocha alegou isenção da equipe no combate à corrupção no Tocantins e uma suposta parcialidade do Executivo. “Não há possibilidade para meia moral, meia cobrança. Quando realizamos a operação Jogo Limpo em Palmas, fortaleceu-se a delegacia e a equipe de combate à corrupção, mas quando o assunto desagrada o governo eles tiram a nossa autonomia para investigar”, disse. O presidente do Sindepol, Mozart Félix, apresentou trechos do parecer número 920/2019, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitido por Maria Fernanda Galvão Panno sobre a nulidade de portaria de exoneração.

Acusação
Questionados, os delegados Guilherme Rocha e Gregory Almeida confirmaram a suposta informação de que o ex-diretor-geral da Polícia Civil, Rossílio Correia lhes comunicou que seriam transferidos por ordem superior. Sobre o assunto, o secretário de Segurança Pública disse desconhecer o fato. Vicentinho Júnior lembrou o titular da SSP que “diante das graves acusações não se pode isentar das responsabilidades de investigar o ocorrido e que se comunique à Comissão de Segurança da Câmara quais punições serão adotadas aos responsáveis, sejam os delegados ou o ex-diretor geral”.

Cassiano Oyama disse que o caso vivido em Pernambuco pela delegada Patrícia Domingos é um spoiler da tragédia que pode acontecer no Tocantins. Ao afirmar que sentia-se ofendido pela abordagem do secretário que questionou a conduta dos policiais durante as operações no Palácio Araguaia, na oportunidade o delegado Cassiano se apresentou ao titular da Pasta, disponibilizou as gravações feitas durante as operações e pediu diálogo. “Converse conosco Secretário, tenha diálogo, o senhor é um sujeito bem intencionado, mas mal assessorado” e sugeriu: “Porque não instituir uma eleição para que de forma democrática os membros da Casa possam escolher o delegado geral?”.

“Não compreendo como à frente da Pasta há vários meses o senhor ainda conhece seus homens de linha de frente. Ao contrário do que foi dito pelo senhor no início, não acredito que está tudo normal, há algo errado e reforço: a guerra que o senhor enfrenta é dura, é contra o crime, a corrupção e se não conhecer os seus soldados na ponta, vencer esta batalha é impossível”, evidenciou o deputado ao mencionar a importância da audiência pra que secretário e delegados pudessem ser apresentados.

A deputada Dulce Miranda (MDB) que participou da audiência disse que mais bonito do que o Capim Dourado no Tocantins é o povo que lá reside. E disse a Cristiano Sampaio, “você tem perolas nas mãos, uma equipe de pessoas com índole e consciência do dever cumprido, mas entendemos a necessidade de darmos autonomia para estes profissionais que não medem esforços no combate à corrupção”.

Presentes
Além dos membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, participaram da audiência os deputados Eli Borges, Tiago Dimas, Carlos Gaguim, Dulce Miranda e Vicentinho Júnior; os delegados Rodolfo Laterza representante da Adepol do Brasil; Mozart Félix, presidente do Sindepol; Patrícia Domingos, responsável pela Decasp, extinta em Pernambuco por meio de decreto, cujas funções correspondiam às da Dracma; Wanderson Chaves, Gregory Almeida, Guilherme Rocha, Cassiano Oyama e José Anchieta de Menezes.

Com informações da Assessoria de Vicentinho Júnior