Cultura
Órgão recomenda que Estado não faça pagamentos da Lei Paulo Gustavo; Secult encontra inconsistências e suspende resultado final
O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta sexta-feira (2), recomendação para que a Secretaria de Estado de Cultura do Tocantins (Secult/TO) suspenda qualquer pagamento aos beneficiários contemplados pelos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). Caso tenha havido algum pagamento, a pasta deve notificar os beneficiados para que devolvam imediata e integralmente os valores […]