Presos – Foto: Ronalto Mitt

No Tocantins, foram registrados 611 casos de Covid-19 em presos até o dia 1º de fevereiro e outros 20 casos em adolescentes internados em presídios e unidades socioeducativas, que cuidam de menores infratores. Não houve mortes de pessoas sob a custodia do Estado por causa da doença. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A pesquisa também mostra a situação dos funcionários do sistema prisional. Entre os servidores que trabalham nos presídios do Tocantins, houve 222 casos de diagnóstico pela doença e três pessoas morreram. Já entre os servidores do socioeducativo, 30 pessoas testaram positivo para a doença e nenhuma delas morreu.

O levantamento retrata que o Tocantins não está entre os estados que apresentam situação mais crítica dentro dos presídios na pandemia. Em todo o país, houve 59.223 confirmações de casos dentro do sistema prisional. Destas, 45.032 foram em detentos e 14.191 em servidores. O número de mortes nos presídios e unidades socioeducativas chegou a 236, sendo que 135 são de pessoas presas e 101 de funcionários.

Durante a pandemia, as visitas chegaram a ser suspensas e vários protocolos de segurança foram adotados em presídios para evitar a contaminação pela doença. Recentemente as atividades foram normalizadas.

Leia nota do Governo sobre a situação no sistema prisional e socioeducativo do Tocantins

 Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio de sua Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciários e Prisionais e da Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, informa que as visitas sociais e atendimentos presenciais seguem normalmente nas 33 unidades penais e nas unidades socioeducativas, primando diuturnamente pela saúde de todos.

Medidas de prevenção à Covid-19

Sistema Penal

Entre as medidas de prevenção à Covid-19 está o Plano de Ação com protocolos de limpeza e higienização do ambiente carcerário; uso obrigatório de máscara pelos custodiados e servidores dentro das unidades; triagem em servidores, prestadores de serviços e representantes do Judiciário que precisem adentrar as unidades prisionais; distribuição periódica e obrigação do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e entrega de uniformes e kits de proteção individual para servidores e custodiados; além da destinação de celas de isolamento para os novos presos com a deflagração da II Temporada da Operação Lockdown com 16 unidades penais aptas a receber novos presos.

Reforça-se que além do Plano de Ação, foi lançada a campanha Dia D de Combate à Covid-19 com a finalidade de continuar estimulando servidores, comunidade carcerária e visitantes a permanecerem tomando todas as medidas de prevenção a contaminação e proliferação da covid-19, e há também, o Plano de Contenção com ações que contemplam os seguintes eixos:

  • Eixo 01 – Logística: Distribuição e controle de insumos e EPIS. Material de limpeza; Material Sanitização; EPIs (luvas, máscaras, aventais, gorros, óculos, álcool gel…)
  • Eixo 02 – Atenção à Saúde: Orientação técnica (Fluxos e Triagem); Articulação e alinhamento Interinstitucional; Política de Saúde Prisional/Plano de Ação Compartilhado/Estado e municípios; Webnário.
  • Eixo 03 – Administração Operacionais: Ação de limpeza geral e Sanitização; Procedimentos e Movimentação
  • Eixo 04 – Campanha Educativa: Divulgação e comunicação; Produção de material digital
  • Eixo 05 – Capacitação de Servidores: Ação pedagógica e produção de vídeos educativos; Educação em serviços administrativos e operacionais.
  • Eixo 06 – Jurídico: Publicação de Recomendações; Portarias e Notas Técnicas.
  • Eixo 07 – Recursos Humanos: Afastamentos; Protocolos; Licenças; Plantão Extra.
  • Eixo 08 – Operação Lockdown: Articulação e recebimento de novos presos; Articulação Interinstitucional (PM/PC/PP).
  • Eixo 09 – Dados Estatísticos: Controle de dados estatísticos/COVID; Informativo Institucional
  • Eixo 10 – Representação de Categorias: Contribuição das categorias representativas.
  • Eixo 11 – Cepema: Articulação e requerimento de recursos das penas pecuniárias.
  • Eixo 12 – Sistema de Justiça: Articulação com: Tribunal de Justiça; DEPEN e GMF.

Sistema Socioeducativo

Já no Sistema Socioeducativo, as medidas seguem o Plano de Contingência em consonância com todas as recomendações dos órgãos de saúde federais, estaduais e municipais, bem como com os órgãos de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, sendo elas: o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual, como máscara e álcool 70%; limpeza, sanitização e desinfecção constante dos alojamentos; não compartilhamento de objetos pessoais pelos adolescentes; destinação de alojamento para receber novos internos destinado para isolamento em casos suspeitos; atendimento individual e em ambientes ventilados ou ao ar livre pela equipe técnica e de saúde.

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