Na reunião da Comissão de Finanças e Tributação desta quarta-feira, 8, com a presença do secretário especial da Previdência Rogério Marinho, o deputado Osires Damaso (PSC/TO) criticou pontos considerados polêmicos da Proposta de Emenda Constitucional 06/19, que trata da Reforma da Previdência e pediu alterações.
Segundo o parlamentar, 59% da população é a favor da reforma, sem conhecer o teor da proposta e seguindo somente o discurso do governo de que, com essa mudança, o Brasil vai avançar. “A população até pode apoiar, mas com alterações, uma vez que a proposta apresentada pelo governo está muito agressiva”.
Damaso citou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo valor atual é de um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e passaria a R$ 400 a quem tem 60 anos, chegando ao valor do salário mínimo somente para quem tiver 70 anos. Da mesma forma a situação do trabalhador rural. “Se um pequeno produtor ou trabalhador rural, sem nunca ter contribuído, não poderá mais se aposentar por idade, isso é muito cruel”, pontuou. Damaso pediu ao secretário para que tanto o BPC e a questão do trabalhador rural sejam retirados da proposta.
Outro ponto citado pelo parlamentar foi em relação ao professor que, segundo Damaso, a atual realidade da categoria não permite que se aposente de acordo com o texto do governo. Para o parlamentar, ao igualar a situação de homens e mulheres, o governo desconsidera as condições de trabalho das professoras. Além disso, desconsidera o fato de que a categoria há muito tempo é desvalorizada e desrespeitada. O deputado pediu que essa questão fosse revista e sugeriu a presença de educador assistente para auxiliar o professor na sala de aula.
Damaso também criticou a regra de transição da proposta, onde trabalhadores prestes a se aposentarem teriam que trabalhar por mais tempo para terem os seus direitos garantidos. A proposta garante a aposentadoria imediata apenas aos trabalhadores que estão a dois anos para se aposentarem. A partir de três anos, a pessoa teria que trabalhar mais sete para aposentar. A sugestão do parlamentar é de que essa transição passasse para cinco anos em vez de dois.
“A população quer entender qual é o ganho real dessa reforma da previdência, que saber qual é o projeto do governo para que o nosso país possa alavancar. Só assim poderemos dar o nosso voto de confiança nessa reforma”, disse Damaso.
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