Um grupo de professores e representantes de instituições privadas de ensino do Tocantins se manifestaram na porta da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira, 26, em Palmas.
Eles estão de preto e com faixas contra a lei que tornou obrigatório a redução de mensalidades nas instituições.
Representantes alegam impactos que podem ser até irreversíveis e prejuízo total com a lei tendo em vista os custos das universidades e escolas particulares.
Segundo a lei que foi publicada no Diário Oficial no dia 20 de junho, o desconto da mensalidade será de 10% para o ensino fundamental, já para o nível médio o desconto será 15% e para o ensino superior o desconto será 40%. Responsáveis que estão inadimplentes há mais de seis meses não terão direito ao benefício.
A lei prevê reduções apenas para escolas do ensino regular, não há previsão para escolas de idiomas, cursinhos preparatórios para vestibular ou concursos, escolas de música ou outras instituições do tipo. O desconto será válido somente para contratos em vigor referentes às aulas presenciais.
Procon notifica
As escolas particulares e as faculdades começaram a ser notificadas para que cumpram a lei estadual, que prevê a redução no valor da mensalidade, durante o período de suspensão das atividades educacionais. A ação iniciou nesta quinta-feira (25) pelo Procon.
A lei deve ser cumprida em todo o estado. Os fiscais vão notificar 88 instituições nos 11 municípios que possuem núcleo de atendimento do órgão de defesa do consumidor. Os municípios são: Palmas, Gurupi, Porto Nacional. Paraíso do Tocantins, Araguaína, Araguatins, Colinas do Tocantins, Tocantinópolis, Dianópolis e Guaraí.
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Equipe Gazeta do Cerrado
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