O número de homicídios de pessoas gays, lésbicas, bissexuais, travestis e
transexuais ultrapassam 300 casos e o Disque 100 recebeu mais de 2 mil
denúncias de agressões contra gays, somente no ano passado. Há dificuldades no
atendimento de saúde, jurídico, mercado de trabalho e principalmente
discriminação nas relações sociais. Para tentar diminuir as graves
consequências geradas pela homofobia – que vão do preconceito aos casos de
assassinatos – a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins promove
nesta quarta-feira, 17, a mesa redonda “ “Homofobia – Reflexos Psicossociais e
Consequências Jurídicas”, em Palmas, Augustinópolis e Araguaína.
Em Palmas, a mesa redonda foi aberta na manhã desta quarta-feira, 17, e contou
com a participação de membros de instituições que representam as minorias,
estudantes, Servidores da DPE-TO e representantes da sociedade civil em geral.
À noite, haverá ainda debates nas cidades de Dianópolis e Augustinópolis. A
programação celebra o Dia Internacional Contra a Homofobia e integra o
calendário de atividades que comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública e
do Defensor Público, celebrado no dia 19 de maio.
Debate
No debate em Palmas, assuntos como violação de direitos humanos, direitos
fundamentais, discriminação, conceito e resgate histórico sobre homofobia e
homossexualidade estiveram em pauta, a partir do questionamento “Como as
pessoas pensam e se comportam em relação ao respeito à diversidade sexual?”
A exposição de ideias contou com a participação do público presente e foram
iniciadas pela mesa de debates composta pela professora da UFT – Universidade
Federal do Tocantins Bruna Irineu; o professor da UERJ – Universidade Estadual
do Rio de Janeiro, Marco José Duarte; a representante da Comissão de
Diversidade Sexual da OAB/TO – Ordem dos Advogados do Brasil Seccional
Tocantins, Karoline Chaves; a defensora pública Maurina Jácome, representando
o NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPE-TO; e a coordenadora do
NUAmac – Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas de Palmas, defensora
pública Letícia Amorim.
Professor universitário no Rio de Janeiro, Marco José Duarte apresentou um
resgate histórico sobre o tema. “Até 1990 os homossexuais eram considerados
doentes mentais, até que um médico determinou que a homossexualidade não era
uma doença, desde que os homossexuais se sentissem confortáveis com sua
sexualidade”, lembrou o professor, acrescentando que deixar de considerar a
homossexualidade como uma doença foi um dos maiores avanços na defesa dos
direitos dos homossexuais e que o desafio continuou nas culturas de rejeição
ao direito de orientação sexual.
A professora da UFT Bruna Irineu relatou sobre o conceito de homofobia e os
reflexos na sociedade. “A grosso modo, a homofobia estaria alocada em
violências contra a população LGBT, mas este é um conceito muito simplório, já
que vivemos em um contexto onde as desigualdades são muito intensificadas”,
ressaltou. Já Karoline Chaves reforçou sobre a importância de se garantir os
direitos fundamentais e o enfrentamento de alguns setores da sociedade em se
discutir a política de discussão de gênero.
Direitos
Para a defensora pública Maurina Jácome Santana, o debate é importante para
proporcionar uma visão multidisciplinar sobre a temática. Ela falou ainda
sobre a atuação dos Núcleos de direitos humanos e de ação coletiva na defesa
da comunidade LGBT, além de relembrar as conquistas já adquiridas pela
Defensoria Pública, como o Nome Social no cadastro de atendimento.
Segundo a defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do NUAmac Palmas –
Núcleo Aplicado da Minoria e Ação Coletiva Palmas, os relatos apresentados
subsidiarão Recomendações, ofícios e ações judiciais que serão propostas pela
Defensoria Pública em defesa dos direitos fundamentais das pessoas vítimas de
homofobia. “A sociedade tem que trilhar para se conseguir o respeito e a
implantação de políticas públicas para que essas pessoas possam garantir o
reconhecimento na sociedade e instituições”, defende.
Edital
Na ocasião, foi lançado edital para formação de coletivo permanente no NUAmac,
que atuará com propostas, demandas e discussões na defesa da população LGBT.
Estão disponíveis duas vagas para cada regional do NUAmac (Palmas, Gurupi,
Dianópolis e Araguaína) e as inscrições devem ser feitas até o dia 17 de junho
em cada regional do Núcleo. “A formação desse coletivo é de imensa importância
na atuação da Defensoria para que possamos saber todas as demandas referentes
ao movimento e que possamos atingir os objetivos relacionados às políticas
públicas”, complementou.
Programação
Os debates nesta quarta-feira, 17, são realizados pelo CEJUR – Centro de
Estudos Jurídicos da DPE-TO; pelos NUAmac’s – Núcleos Aplicados de Minorias e
Ações Coletivas de Palmas, Araguaína e Dianópolis; e pela Adpeto – Associação
dos Defensores Públicos do Tocantins. Além de contarem com a parceria e apoio
de outras instituições em cada cidade. Em Palmas, o evento também é realizado
pelo NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPE-TO e conta com a
parceria do Núcleo de Pesquisas, Estudos e Extensão “Sexualidades,
Corporalidades e Direitos; e da Comissão de Diversidade Sexual da OAB Tocantins.
