Decisão do STJ traz reviravolta e joga “banho de água fria” na Operação que investiga servidores fantasmas

Equipe Gazeta do Cerrado

O Superior Tribunal Federal (STJ) determinou o trancamento do inquérito contra a empresária Katia Borba Neves, investigada pela Operação Catarse em Araguaína.
A decisão foi do ministro Nefi Cordeiro em 04 de novembro.

Assim, a operação da Polícia Civil pode chegar ao fim.

A Catarse cumpriu desde que foi deflagrada em 2018, dezenas de mandados de busca e apreensão e descobriu indícios de cerca de 300 servidores fantasmas na antiga Secretaria Geral de Governo.

Além de Katia, muitos investigados respondem a processos criminais, inclusive, o ex-governador Marcelo Miranda, que está preso desde o dia 26 de setembro, pela Operação 12º Trabalho. Segundo a Catarse, Marcelo permitiu que uma enfermeira continuasse recebendo salários enquanto estudava medicina fora do país.

A defesa de Katia afirma que a investigação tinha o objetivo de apenas de provar se a empresária trabalhou ou não no Governo, sem ter nenhuma conduta criminosa.

Na decisão, Nefi diz que o entendimento já se encontra pacificado no Superior Tribunal de Justiça, de que “não comete crime de peculato o servidor que recebe salários sem que tenha oferecido a contraprestação de seus serviços”.

Na decisão, também é destacado que a empresária pode ter feito uma falta funcional ou até improbidade administrativa, mas não cometeu crime.

Com esta decisão, o STJ acaba com todas as investigações criminais da
Operação Catarse em relação aos servidores fantasmas.

Porém, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) pode entrar com uma ação de improbidade administrativa para restituição dos valores recebidos pelos supostos servidores fanatismos e aplicação de outras penalidades como multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

Confira a decisão de Kátia na íntegra.