Especialistas criticaram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de restringir a Jovem Pan de tratar de fatos envolvendo a condenação do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.
Para a advogada Gisele Soares, a proibição dos jornalistas de falarem sobre o assunto, sob pena de multa, é equivocada. “Há uma previsão de que a emissora vá cometer delitos e já se impõe que ela, de antemão, se abstenha. É justamente aí que fica esse incômodo, a sensação de censura”, colocou.
Ainda segundo Gisele Soares, a ação também pode causar “receio” em outras emissoras, acrescentando que a liberdade de informação deve ser defendida.
O senador e líder no Congresso, Eduardo Gomes lamentou a decisão e se manifestou: “Voltando com uma palavra enterrada no regime democrático que é a censura”, avaliou.
Veja a íntegra do vídeo:
Decisão do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada do ar, de todas as plataformas da TV, de conteúdos de campanha eleitoral com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”. O pedido foi feito pela Coligação Brasil da Esperança, de Lula. Na ação, os advogados pediram ainda o direito de resposta por comentários feitos por jornalistas da Jovem Pan.
Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.
Segundo a decisão do TSE, o direito de resposta à campanha de Lula nos canais da Jovem Pan precisa ser dado em até dois dias “mediante emprego de mesmo impulsionamento de conteúdo eventualmente contratado, em mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa.”
Editorial da Jovem Pan
A Jovem Pan publicou um editorial nesta quarta-feira (19) a respeito da decisão do Tribunal Superior Eleitoral. No texto, que tem como título “Jovem Pan sob censura”, o canal diz que sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados”.
“Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura”, continua o texto.