Decisão judicial para tirar site do ar por causa de matéria contra pré-candidata de Palmas gera polêmica e repercussão

Janad Valcari – Foto – Divulgação

A Justiça do Tocantins revogou, nesta quarta-feira, 7, a decisão que havia determinado a retirada do ar do portal de notícias Diário do Centro do Mundo (DCM), em ação proposta pela deputada estadual Janad Valcari (PL). O bloqueio do site ocorreu devido a uma reportagem que detalhava investigações contra a parlamentar em cinco estados. Até o início da noite, o DCM permanecia fora do ar.

Inicialmente, a juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da 4ª Vara Cível de Palmas, havia ordenado a suspensão do portal no dia 2 de agosto, atendendo a um pedido da defesa de Janad, que exigia a remoção da matéria. Como os responsáveis pelo site não responderam à solicitação, a parte autora requisitou ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.BR), órgão que gerencia os domínios de internet no Brasil, o congelamento do domínio até que a reportagem fosse retirada.

Kiko Nogueira, diretor do DCM, afirmou que o site não foi notificado sobre a decisão. Mesmo com a revogação do bloqueio, a reportagem original permanece censurada. “O prejuízo é incalculável. É um atentado gravíssimo à liberdade de expressão”, declarou Nogueira. O site ainda aguardava, na manhã desta quinta-feira, 8, que a empresa de registro de domínios executasse a decisão judicial para voltar ao ar, sem previsão de quando isso aconteceria.

A própria magistrada revogou a medida, em decisão proferida às 19h37 desta quarta-feira (7). A suspensão inicial foi justificada pela falta de resposta dos responsáveis pelo site. Como a remoção da matéria foi confirmada, a juíza decidiu revogar o congelamento do domínio, permitindo o retorno das outras publicações e atividades do site.

Durante uma live no canal do YouTube do DCM, o editor Fernando Miller classificou a decisão judicial como uma tentativa de censura. “Este é um dia que deve ser lembrado negativamente na história da imprensa nacional”, disse no início da transmissão.

Nota de Repúdio da ABI

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) emitiu uma nota de repúdio contra a decisão judicial, destacando que o DCM atua há mais de 13 anos. A ABI condenou a censura imposta ao portal e relembrou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe qualquer tipo de censura.

“A decisão é inconstitucional, fere a jurisprudência do STF e deve ser repudiada e imediatamente revogada”, conclui a nota da ABI,