Decreto cria comitê para fiscalizar programa ID Jovem

Visando garantir as ações do Programa Identidade Jovem (ID Jovem) no Tocantins, o Governo do Estado estabeleceu a criação de um Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do programa. O decreto assinado pelo governador Marcelo Miranda está publicado no Diário Oficial do dia 18 de julho e traz os objetivos e deveres da equipe que será responsável pela manutenção das atividades do ID Jovem no Tocantins.

O ID Jovem é uma ação da Secretaria Nacional de Juventude, em parceria com o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). O programa tem como objetivo garantir que jovens entre 15 e 29 anos tenham acesso a benefícios como meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e vagas gratuitas ou com desconto no transporte coletivo interestadual.

Dentro deste contexto, o Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem (Ceaf-ID), deverá conhecer, informar e divulgar as condições para que os jovens tocantinenses se tornem beneficiários do programa, bem como divulgar os meios de acesso ao cartão ID Jovem no Estado.

Além disso, o grupo de trabalho irá acompanhar periodicamente o cumprimento das estratégias e objetivos definidos pelo programa; monitorar o cumprimento da legislação por parte das empresas prestadoras de serviços de interesse da juventude e apresentar propostas e sugestões para potencializar o número de jovens usuários do aplicativo para celulares e visitantes no site do ID Jovem, tendo em vista a emissão do cartão.

Os membros do Ceaf-ID serão designados por ato da secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim. Cada membro será indicado pelos respectivos representantes dos órgãos e entidades participantes.

Segundo o decreto, o comitê deverá ser formado por representantes da Seduc, da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon), do Conselho Estadual de Juventude, do Comitê Intersetorial da Política Estadual da Juventude (Coijuv), da Assembleia Legislativa e do Ministério Público Estadual.

De acordo com a professora Wanessa Sechim, a criação do Comitê é uma confirmação do compromisso que o Governo do Estado tem com a juventude tocantinense. “Esta é mais uma ação que demonstra a preocupação do governador Marcelo Miranda para com a juventude, fator importante para o desenvolvimento do nosso Estado. O objetivo é dar apoio, amparo e atendimento a todos os jovens do Tocantins, independente de onde estejam”, pontuou a gestora.