O governador do Tocantins Mauro Carlesse publicou um decreto na noite desta terça-feira, 22, prorrogando o estado de calamidade que estava vigente até o final deste ano para o dia 30 de junho de 2021. A medida, adotada em Março foi motivada pela pandemia de Covid-19. O texto afirma que a prorrogação foi necessária porque a situação persiste.
O documento, assinado pelo governador e por integrantes do primeiro escalão do Estado, lembra ainda que em “vários estados, verificando-se a manutenção do mesmo cenário pandêmico de outrora, prorrogaram o estado de calamidade pública pelo prazo de cento e oitenta dias”.
O estado de calamidade permite a realização de gastos extras no combate a doença. O documento também desobriga o Governo do Tocantins a cumprir metas fiscais e gastar apenas o que está previsto no orçamento anual.
O novo decreto deverá ser votado pelos deputados estaduais, mas como a Assembleia Legislativa do Tocantins já entrou em recesso a votação pode ficar para 2021.
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