Decreto de Carlesse sobre contingenciamento de despesas já tramita na AL

Foi encaminhado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa à Comissão de Finanças na manhã desta quarta-feira, dia 4, Decreto do Executivo que promove contingenciamento de R$ 24.910.630,00.

Segundo o Governo, a readequação dos gastos se deve à frustração de receitas apuradas até o primeiro bimestre de 2018, conforme demonstrado pela portaria da Secretaria da Fazenda nº 273, de 28 de março do corrente ano. A portaria foi publicada na edição 5.080 do Diário Oficial do Estado.

A mesma matéria recomenda aos demais poderes, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, a promoção por atos próprios da limitação de empenho e movimentação financeira no montante de R$ 7.291.623,00.

O governador em exercício Mauro Carlesse (PHS) designou a Secretaria do Planejamento para manter o controle das despesas orçamentárias, de forma a cumprir o contingenciamento, e a Secretaria da Fazenda para acompanhar a arrecadação das receitas, visando ao equilíbrio entre receitas e despesas.

O objetivo também é de que seja observado o comportamento da receita para, quando for o caso, propor ao Governo a alteração ou a liberação do valor contingenciado. (Elpídio Lopes)