Decreto de Tocantinópolis gera repercussão e caminhões acima de 25 toneladas são barrados de passar pela cidade

Depois de algumas horas de bloqueio, o município, em acordo com a Polícia Militar e a empresa Pipes, liberou os veículos para seguirem viagem via Tocantinópolis. “Houve a liberação dos dois veículos que estavam fora dos critérios e a travessia já está restabelecida. Nós teremos uma reunião com os representantes da Polícia Militar e Ageto [Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura] para definir o andamento nos próximos dias”, informou o secretário de administração do município, Jair Aguiar — leia a nota na íntegra abaixo.

O decreto leva em consideração que o aumento do tráfego está deteriorando as ruas da cidade, que não são projetadas para suportar cargas com grande peso.

Clique aqui e veja o Diário com o decreto nº 07/2025.

Apesar da proibição, a ordem não se aplica a veículos destinados ao transporte de produtos essenciais, como alimentos, medicamentos, combustíveis e materiais de construção para uso local, e veículos utilizados em obras e serviços públicos devidamente autorizados pela Prefeitura Municipal.

Após a publicação do decreto municipal, o prefeito Fabion Gomes (PL) destacou que informou às forças de segurança a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A empresa Pipes, que administra as balsas em Tocantinópolis, afirmou que tomará uma decisão pela continuidade ou não da operação nesta segunda-feira (27) — leia a nota abaixo.

Na última sexta-feira (24), o DNIT disse que as rotas alternativas orientadas pela autarquia não incluem o trajeto de veículos pesados pelo município de Tocantinópolis. O trajeto foi indicado apenas para veículos leves.

Em nota, divulgada neste domingo (26), o prefeito disse que “tais medidas se justificam dada a omissão do DNIT que, passados mais de 30 dias do colapso da ponte, não adotou nenhuma medida para amenizar e facilitar o tráfego de veículos e pessoas, sequer conseguiu nesse período disponibilizar embarcações entre Aguiarnópolis–TO e Estreito–MA”.

Sobre a situação da instalação da ponte entre Aguiarnópolis e Estreito (MA), o DNIT informou que a dispensa de licitação publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de janeiro foi revogada, “devido a não assinatura do contrato por parte da empresa selecionada.”

Informou, ainda, que o imprevisto vem gerando prejuízos para a autarquia e a população local, que tem necessidades urgentes – leia a nota na íntegra abaixo.

Senhores Caminhoneiros, viajantes e população em geral!

A Prefeitura de Tocantinópolis esclarece que, conforme o Decreto 02/2025, o bloqueio (que ocorrerá a partir do dia 26/01, às 10:30h), aos veículos de grande porte (com peso bruto superior a 25 toneladas), no perímetro urbano de Tocantinópolis–TO, não é uma medida contra os Motoristas, Caminhoneiros e Viajantes, mas uma decisão tomada em razão da deterioração acelerada da infraestrutura viária urbana, dos prejuízos causados à segurança e ao patrimônio público municipal e, até, dos iminentes riscos de acidentes e mortes aos moradores locais.

O tráfego de veículos de passeio e caminhões abaixo de 25 toneladas está liberado. Cabendo à Empresa PIPES organizar, da melhor forma possível, a travessia entre Tocantinópolis-TO e Porto Franco-MA.

Nada impede, também, a Empresa PIPES de construir um ponto de acesso de embarque e desembarque de veículos de grande porte, fora do perímetro urbano da cidade, haja vista que a referida Empresa tem auferido elevados lucros, sem a contrapartida aos municípios impactados.

Tais medidas se justificam dada a omissão do DNIT que, passados mais de 30 dias do colapso da ponte, não adotou nenhuma medida para amenizar e facilitar o tráfego de veículos e pessoas, sequer conseguiu nesse período disponibilizar embarcações entre Aguiarnópolis-TO e Estreito–MA.

Prefeito Fabion Gomes

O DNIT informa que as rotas alternativas orientadas pela autarquia não incluem o trajeto de veículos pesados pelo município de Tocantinópolis. O trajeto foi indicado apenas para veículos leves.

Sobre as balsas:

O DNIT informa que a dispensa de licitação publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10 de janeiro de 2025 foi revogada, devido a não assinatura do contrato por parte da empresa selecionada.

Esse imprevisto tem gerado prejuízos tanto para a autarquia quanto para a população local, que enfrenta necessidades urgentes relacionadas ao transporte de passageiros, cargas e veículos por meio dos serviços de travessia no rio.

A decisão de revogar a dispensa de licitação foi tomada para assegurar a continuidade dos trâmites administrativos, garantindo a prestação dos serviços essenciais de forma mais célere e eficiente.

O DNIT destaca que, com relação à cobrança de tarifas, isto NÃO irá ocorrer com a nova contratação. Como dito desde o início das informações prestadas pela autarquia, o transporte público gratuito para a população está assegurado.

Por fim, o DNIT informa que uma nova contratação será realizada nos próximos dias, com o objetivo de atender às necessidades da comunidade e reduzir os impactos dessa situação.

Em relação ao conflito que se estabeleceu no Porto de Tocantinópolis, a Empresa Pipes esclarece que:

Não possui poder de polícia para conter caminhões, como pretendia o decreto do Pref. Fabion.

Não possui responsabilidades sobre questões de infraestrutura, cabendo ao DNIT em conjunto com a Prefeitura, resolver questões estruturais.

É detentora da licença de operação para travessia, o que não limita quais veículos podem ou não passar, exceto se a capacidade da balsa não for suficiente.

Nunca recebeu qualquer tipo de pedido de colaboração ou solução diplomática da Prefeitura de Tocantinopolis.

Em tempo, esclarecemos que amanhã a direção da Empresa tomará uma decisão pela continuidade ou não da operação na localidade diante da recente interdição do serviço, bem como da ausência de vontade da Prefeitura em transigir para encontrar a melhor solução.

Att. Dept. Jurídico e Operacional