Decreto fixa datas para encerramento de despesas; Diário traz ainda nomeações e exonerações

Maria José Cotrim

O Diario Oficial do Tocantins traz decreto do governador Mauro Carlesse que Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018, para os órgãos e entidades do Poder Executivo, e adota outras providências.

O Decreto estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo para o encerramento do exercício financeiro de 2018 e levantamento de balanços por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFE-TO.

“São fixadas, no exercício de 2018, as seguintes datas limites para o processamento de despesas relativas a: empenho e liquidação de recursos ordinários do tesouro, extra-cota e recursos próprios, 31 de outubro; demais fontes de recursos, 20 de dezembro e expedição de Ordem Bancária, 27 de dezembro.

Os prazos fixados não se aplicam às despesas relacionadas a folha de pagamento, vale-transporte, ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino, serviços da dívida, transferências constitucionais, fornecimento de água, energia elétrica e telefonia, recursos de operações de crédito, emendas parlamentares, convênios federais e suas contrapartidas, demandas judiciais, fianças diversas e restituições de indébito tributário.

O Diario traz ainda 10 nomeações para cargos comissionados, dentre os nomes está o ex-prefeito de Axixá, Auri-Wulange Ribeiro, apoiador e líder na região do Bico do Papagaio.

Hoje foram publicadas ainda exonerações de 16 servidore