Decreto que instituiu a Universidade Federal do Tocantins completa 21 anos; Relembre a mobilização

Há 21 anos, em 23 de outubro de 2000, o Congresso Nacional aprovava o Decreto Lei nº 10.032, instituindo a Fundação Universidade Federal do Tocantins. O ato é reflexo e clímax de uma mobilização da sociedade civil tocantinense, encabeçada por estudantes universitários, e que movimentou o cenário social e político do início deste século. Criada em 2000 por este Decreto e instalada, efetivamente, em 2003 (com a posse dos primeiros professores) a UFT já nasceu com mais de cinco mil alunos, 25 cursos de graduação, um mestrado, equipamentos e estrutura física herdados dos câmpus da Unitins já existentes. Mas até chegar neste momento, não faltaram luta e mobilização.

O movimento SOS Unitins nasceu após movimentações governamentais do Estado no sentido da privatização da Universidade do Tocantins (Unitins), o que acarretaria em cobrança de mensalidade. O Tocantins ainda carecia de mão-de-obra especializada em nível superior e a educação pública sofria, assim, um revés com a ameaça de privatização da universidade estadual, já que em 1996 a Unitins fora transformada em fundação de direito privado – Lei nº 873 – e o governo estadual sancionara uma lei (nº 1.126) que retirava a obrigação do Estado de contribuir com a instituição de ensino superior.

A mobilização, encabeçada pelos estudantes universitários, resultou em intensa movimentação com passeatas nas maiores cidades, paralisação das aulas e até greve de fome. A movimentação discente na defesa do ensino público, gratuito e de qualidade sensibilizou toda a sociedade tocantinense, culminando na aprovação da Lei de Instituição da UFT pelo Congresso Nacional.

Confira, no quadro abaixo, uma pequena linha do tempo e mais abaixo fotos sobre este momento histórico:

Cronologia

• 21 de fevereiro de 1990 – Criação da Universidade do Tocantins (Unitins) pelo Decreto n° 252/90 do Governo do Estado do Tocantins.
• 06 de dezembro de 1996 – Lei n° 874/96 altera a Lei n° 873/96 e autoriza o Poder Executivo, na condição de constituidor, a promover a instituição da Fundação Universidade do Tocantins.
• 1° de fevereiro de 2000 – Lei n° 1.126/2000 reestrutura a Fundação Universidade do Tocantins e adota outras providências;
• Início do ano 2000 – Estudantes criam o movimento SOS Unitins e passam a realizar diversas manifestações.
• 31 de março de 2000 – Após passeata pela cidade e manifestação no Espaço Cultural de Palmas, estudantes da Unitins decidem entrar em greve.
• 25 de abril de 2000 – Grupo de alunos inicia greve de fome para pressionar um acordo com o governo estadual.
• 19 de junho de 2000 – Lei n° 1.160/2000 revoga a Lei n° 1.126/00, reestrutura a Fundação Universidade do Tocantins e adota outras providências.
• 23 de outubro de 2000 – Lei n° 10.032/2000 cria a Universidade Federal do Tocantins.
• 18 de abril de 2001 – É nomeada a primeira Comissão Especial de Implantação da Universidade Federal do Tocantins, por meio da Portaria de n° 717/2001.
• 21 de junho de 2002 – Decreto n° 4.279/02 atribui à Universidade de Brasília (UnB) competências para tomar as providências necessárias à implantação da UFT. Professor doutor Lauro Morhy, na época reitor da Universidade de Brasília, é designado para o cargo de reitor pro tempore da UFT.
• 17 de julho de 2002 – Firmado o Acordo de Cooperação n° 01/2002 entre a União, o Estado do Tocantins, a Unitins e a UFT, com interveniência da Universidade de Brasília, com o objetivo de viabilizar a implantação definitiva da Universidade Federal do Tocantins.
• 15 de maio de 2003 – Implantação da UFT, com a posse dos primeiros servidores.

Crescimento, apesar da pandemia

De acordo com o mais recente Relatório de Gestão da Universidade (de 2020), a UFT tem mais de 16,5 mil matriculados em 64 cursos de Graduação (somados da UFT e UFNT) e 1.121 matriculados em 41 cursos de Pós-Graduação stricto sensu (dado de 2020). A publicação também destaca um incremento no número de publicações na Editora da UFT da ordem de 144% (2020 na comparação com 2019) e o número de artigos publicados em periódicos da UFT cresceu em 21% no mesmo período.

Durante a pandemia, quando as aulas passaram a ocorrer de forma remota e  com uso da comunicação mediada pela tecnologia, a Universidade conseguiu manter o mesmo número de diplomados na graduação, quando presencial, segundo o Relatório. Também houve ação em pesquisa, com produção de álcool em gel e kits de higiene para combate à Covid-19 e desenvolvimento de aparelho de esterilização (de baixo custo) com uso de raios ultravioleta. Na extensão, a distribuição de kits de higiene para comunidades indígenas e de cestas básicas para famílias carentes (foto ao lado) mobilizou a Universidade. Na Assistência Estudantil, por meio do Programa Aluno Conectado, foram distribuídos chips de dados para que alunos carentes pudessem ter acesso às aulas on-line.

Perspectivas

O reitor da UFT, professor Luís Eduardo Bovolato, reconduzido ao cargo para um novo mandato, destaca que o movimento histórico do SOS Unitins marcou não apenas a universidade estadual, “mas fortaleceu as bases e a pressão política que resultou na criação da UFT, implantada em 2003. Fico feliz de fazer parte desta história, como professor desde o primeiro concurso, mas também por ter colaborado com os colegas nos momentos essenciais da UFT, como diretor de câmpus, vice-reitor e agora reitor, novamente”, disse Bovolato.

O reitor enfatiza que este momento de comemoração dos 21 anos de instituição da UFT é importante. “A UFT é uma universidade jovem que se expandiu com estrutura multicampi. Isso traz aspectos positivos, do ponto de vista de alcance social, da presença de estudantes nas diferentes localidades e também com aspecto gerencial mais complexo. Mas a UFT é um caso de sucesso e tem dado sua contribuição para o desenvolvimento do Estado do Tocantins”, frisou.

Ao falar sobre perspectivas, o reitor Bovolato diz que a pandemia está trazendo muitas lições e aposta no avanço da Universidade. “Hoje estamos numa perspectiva de um ensino mais moderno, que absorve as plataformas digitais e os meios de comunicação, para que possamos crescer no ensino híbrido e também no modelo a distância. A tecnologia vai permitir que a universidade, mesmo que não fisicamente, alcance pessoas que não teriam a oportunidade de estar neste espaço de ensino superior na forma tradicional”, pondera.

Ele acrescenta que há grandes desafios a serem enfrentados, “mas boas perspectivas, de possibilidades de repensar a universidade, na oferta de novos cursos sintonizados com o mundo do trabalho, com o que é exigido hoje em termos de formação profissional, de habilidades e competências necessárias para o desenvolvimento de novas profissões em áreas que surgem à medida que as coisas vão se desenvolvendo. Parabéns àqueles que acreditaram no sonho de termos uma universidade federal; hoje já temos duas (UFT e UFNT), além do Instituto Federal. O Tocantins é privilegiado com a presença dessas instituições”, finaliza.