Defensoria da prazo de 48 horas para Prefeitura explicar extinção da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas

O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) oficiou a Prefeitura de Palmas nesta quarta-feira, 6, requerendo mais informações sobre o motivo da extinção da Fundação Escola de Saúde Pública (Fesp) de Palmas, conforme Medida Provisória nº 2, de 1º de abril de 2022.

No Ofício, o coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, requer, entre outras informações, se com a extinção da Fesp a Secretaria Municipal de Saúde tem estrutura suficiente para receber a escola, continuar com os trabalhos que eram exercidos e qual o destino dos servidores que lá estavam lotados; qual será o destino do prédio em que a Fundação está localizada; qual o atual orçamento destinado a Fundação e se ela possui patrimônios.

“Estamos buscando a solução das demandas de forma rápida e menos onerosa, evitando a judicialização e sempre objetivando contribuir com os anseios dos Poderes Públicos e instituições em geral, mantendo a disposição para participar de debates em busca de melhorias que atendam o interesse e defesa da população tocantinense”, destaca o Defensor Público.

O Nusa pede que o Executivo Municipal se manifesta em até 48 horas.