O DPAgra – Núcleo da Defensoria Agrária do Tocantins e o NUAmac – Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas de Araguaína, da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, emitiu Nota de Repúdio ao massacre ocorrido no último dia 24, no município de Pau D´Arco – região sudeste do Pará, em que 10 camponeses foram mortos durante cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse de um acampamento situado na Fazenda Santa Lúcia.
Segundo a CPT – Comissão Pastoral da Terra, a chacina elevou para 37 o número de mortes no campo apenas nos primeiros cinco meses de 2017. Outros cinco casos ainda estão sob investigação da Comissão e não foram inseridos no banco de dados da entidade. Os números já superam a metade das ocorrências de assassinatos no campo registrados em 2016, que foram de 61 mortes.
Segue Nota de Repúdio na íntegra:
O DPAgra – Núcleo da Defensoria Agrária do Tocantins e o NUAmac – Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas da Defensoria Pública, em Araguaína, da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins condenam o massacre ocorrido no vizinho município de Pau D´Arco – PA, em que 10 camponeses foram mortos durante cumprimento de mandados judiciais, como mais um triste e revoltante episódio que marca com sangue a história de conflitos agrários no país.
Os relatos iniciais indicam verdadeira execução e as notícias da Comissão Pastoral da Terra são estarrecedoras, pois dão conta de irregularidades na atuação da polícia local, bem como participam já terem alertado sobre o risco de ampliação da violência na região. Uma tragédia anunciada, portanto.
Doutro lado, notamos o uso desmedido e completamente desproporcional da força pública na defesa de interesses latifundiários específicos e egoísticos. Nada do que se fale ou escreva conseguirá justificar uma diligência no campo, cujo resultado soma 10 (dez) trabalhadores mortos. Aliás, o Ministério Público Federal, segundo informam os noticiários, já pronunciou preliminarmente que as versões são conflitivas e que à luz do exame local dos fatos “não houve confronto” e “que apenas um lado atirou”.
Assim, considerando a primordial função de promoção e proteção dos Direitos Humanos, a Defensoria Pública do Tocantins, através do DPAgra e NUAMAC – Araguaína, externa profundo pesar pelas vítimas mortas na chacina de Pau D´Arco, clama aos poderes públicos competentes pela rigorosa e exemplar apuração do acontecido, bem como se solidariza a todas às instituições e organizações que ousam lutar contra a escalada de violência no campo.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Coordenador do DPAgra
SANDRO FERREIRA PINTO
Coordenador do NUAmac – Araguaína
