A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Nusa –
Núcleo Especializado de Defesa da Saúde e a 30ª Defensoria Pública da Saúde da
Capital, requereram o bloqueio judicial de R$ 469.152,00 nas contas públicas
do Estado para garantir a regularização do fornecimento de Somatropina,
medicamento utilizado no tratamento dos portadores de hipopituitarismo,
conhecido como deficiência de hormônio do crescimento.
A Manifestação no processo foi feita na terça-feira, 27, na 1ª Vara da Fazenda
e Registros Públicos de Palmas e é assinada pelos defensores públicos Arthur
Luiz Pádua Marques, da 30ª Defensoria Pública da Saúde, e Felipe Cury,
coordenador do Nusa. O bloqueio pretende regularizar o fornecimento por três
meses, sendo um mês rotativo, de entrega aos pacientes, e três meses para
garantir o estoque mínimo do medicamento.
Sentença
A Justiça deferiu no dia 20 de junho a Ação Civil Pública da DPE-TO –
Defensoria Pública do Estado do Tocantins e do Ministério Público Estadual que
pedia a imediata regularização do fornecimento do medicamento Somatropina,
mantendo estoque mínimo por um período de 02 meses. A Sesau – Secretaria
Estadual de Saúde alegou que a regularização do fornecimento de Somatropina
seria feita no máximo até o dia 26 de junho. Porém, até o momento, os
medicamentos não foram entregues.
Hipopituitarismo
Trata-se de uma condição rara em que a glândula pituitária não consegue
produzir um ou mais dos seus hormônios ou não os produz em quantidade
suficiente. Os sintomas podem incluir fadiga, perda de peso, diminuição do
desejo sexual, maior sensibilidade ao frio ou dificuldade de ficar aquecido,
diminuição do apetite, edema facial, anemia, infertilidade, perda de pelos
pubianos, incapacidade de produzir leite em mulheres, diminuição de pelos em
homens e baixa estatura em crianças.
Entenda o Caso
Desde fevereiro os portadores de deficiência hormonal do crescimento não estão
recebendo a Somatropina, alguns conseguiram a medicação apenas para o mês de
maio/2016, fora as interrupções ocorridas no ano de 2015. Contudo, o Estado
não apresenta nenhuma perspectiva de regularidade, aliás, percebe-se o total
descompromisso em ofertar regularmente esse serviço.
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