Os estudantes da comunidade do Mumbuca, na região do Jalapão, estão sem
frequentar as aulas há mais de duas semanas. O motivo é a falta do transporte
escolar, pois a empresa que oferece o serviço não consegue transitar pela
estrada devido a sua precariedade. A denúncia foi feita através COEQTO –
Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Tocantins ao
DPAGRA – Defensoria Pública Agrária, da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado
do Tocantins.
Os moradores relatam ainda que a prefeitura municipal, apesar de possuir o
maquinário necessário para a manutenção das estradas, tem se eximido em
fornecer o auxílio necessário para a reparação das estradas, sob a alegação de
que este serviço seria responsabilidade do Estado, uma vez que se trata de
estrada estadual. “Os membros da comunidade quilombola Mumbuca estão padecendo
com a falta de manutenção das estradas que ligam a comunidade à cidade de
Mateiros”, denuncia a coordenadora da COEQTO, Cida Sousa.
Diante disso, o DPAGRA oficiou a Secretaria Estadual de Educação para que
ofereça com urgência informações sobre a frequência escolar dos alunos e adote
as providências necessárias para garantir o acesso à educação à comunidade. “O
objetivo é resguardar o direito à das crianças e adolescentes que não podem
ser prejudicados pelo impasse entre os entes públicos”, considera o Defensor
Pedro Alexandre Conceição, coordenador do Núcleo. O expediente foi protocolado
na terça-feira, 22, e estipula o prazo de 3 dias úteis para providências.
Educação
A equipe do DPAGRA acompanha as comunidades e atua, prioritariamente, de forma
administrativa, buscando uma tratativa célere para a garantia do direito à
educação. Somente neste e no último ano, em edições dos projetos Defensoria
Itinerante e Defensoria Quilombola, foram visitadas aproximadamente 20
comunidades rurais pelo Tocantins, com o objetivo de não só requerer
informações sobre o acesso à educação, mas também solicitar providências para
os alunos das comunidades não serem prejudicados durante o ano letivo.
Recomendações, relatórios e ofícios aguardam providências do Estado e dos
Municípios visitados, tais como regularidade e oferta do transporte escolar,
término de construção e abertura de escolas, oferta de vagas, regularidade nas
aulas, disponibilidade de professores, condições da infraestrutura da escola e
sala de aula e merenda escolar.
De acordo com o coordenador do DPAGRA, as irregularidades prejudicam o acesso
das crianças a educação regular, e resulta na desistência de muitos pais em
dar continuidade à educação dos filhos por dificuldades no acesso à escola.
Segundo Pedro Alexandre, a principal demanda relatada pelas comunidades
refere-se ao transporte, com veículos deteriorados que não oferecem segurança
adequada às crianças, falta de infraestrutura nas estradas além dos muitos km
de deslocamento das crianças, muitas vezes a pé, até o local do transporte,
porque muitos dos veículos não passam nas estradas de difícil acesso pelas
condições de estrutura dos veículos.
Comunidade
Em atendimento coletivo do DPAGRA, realizado no mês de abril deste ano no
distrito de Mata Verde, por exemplo, iniciou-se a construção de uma escola e a
obra está parada há mais de um ano. Em razão disto, os alunos têm de estudar
em Pedro Afonso e ainda assim encontram dificuldades. O ônibus escolar não
entra na comunidade, devido à dificuldade do acesso às estradas. Para não
perder os estudos, as crianças têm de sair de casa às 4 horas da manhã, andar
por distâncias consideráveis e ficar na beira da estrada aguardando o ônibus.
Esta é a realidade enfrentada por alunos da educação infantil daquela região.
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