Deputada e PV repudiam PL que quer derrubar palmeiras de babaçu e devem entrar com ADI: “retrocesso ambiental e social”

Deputada estadual Claudia Lelis – Foto -Reprodução

A deputada estadual Claudia Lelis e o Partido Verde (PV) repudiaram a lei que revoga a proteção às florestas de babaçu, muito importante principalmente para o desenvolvimento social, cultural e econômico na região do Bico do Papagaio. (Veja vídeo no final).

Em uma nota encaminhada, PV através de seu presidente Marcelo Lelis, disse que vai entrar com uma  Ação Direta de Inconstitucionalidade – caso o Projeto de Lei nº 776 – de autoria do deputado do Republicanos, Olyntho Neto.

Por sua vez, Claudia Lelis afirmou que é totalmente contra o Projeto de Lei e que ele nem passou pela Comissão de Meio Ambiente.

Audiência

Diversas organizações da sociedade civil do estado do Tocantins e de âmbito nacional protocolarão às 14 horas desta quarta-feira, 14, requerimento junto à Assembleia Legislativa para realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o Projeto de Lei da Casa nº 776/22, que prevê a revogação da Lei Estadual que há 14 anos protege as palmeiras de coco babaçu no Estado, a Lei Babaçu Livre.

Veja nota e vídeo

PARTIDO VERDE TOCANTINS REPUDIA PL QUE QUER DERRUBAR PALMEIRAS DE BABAÇU

O presidente do Partido Verde no Tocantins, Marcelo Lelis, informou na manhã desta quarta-feira,14, que o partido entrará com uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade – caso o Projeto de Lei nº 776 – de autoria do deputado do Republicanos, Olyntho Neto – que deseja revogar, expressamente, o teor da Lei estadual de nº 1.959, de 14 de agosto de 2008, que proíbe a derrubada e a queima das palmeiras do coco de babaçu – seja aprovada na Assembleia.

Marcelo Lelis classificou como um retrocesso ambiental e social, a revogação desta Lei, que foi sancionada pelo então governador Marcelo Miranda em 2008 com o objetivo de proteger e incentivar a cadeia produtiva do coco babaçu no Tocantins.

“ A Lei se aprovada poderá impactar a vida de centenas de pessoas que vivem do extrativismo do produto, além de comprometer a credibilidade internacional do Tocantins, com relação à venda de créditos de carbono, que está vinculado à preservação ambiental e à sustentabilidade em nosso Estado. Isso é um absurdo e não iremos permitir que aconteça,”, afirmou o presidente do PV.

Marcelo Lelis
Presidente do PV

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