O projeto de lei de autoria da deputada estadual (PSL) Vanda Monteiro foi apresentado na tarde desta quarta-feira, 2. Segundo a proposta, o Governo estadual poderá implantar, no âmbito das escolas públicas, o Programa Estadual de Práticas Restaurativas que tem como meta a promoção da cultura da paz dentro do ambiente escolar.
Ainda segundo as diretrizes do projeto de lei, o Programa vai desenvolver práticas de mediação dos conflitos enfrentados pelos estudantes e corpo docente, apoiando as escolas no combate à evasão escolar e os alunos na resolução de problemas.
Vanda Monteiro destacou que o projeto será um apoio a comunidade escolar no desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem.
Compete ao Programa
integração interinstitucional e transversalidade com relação ao conjunto das políticas educacionais; foco na solução autocompositiva e qualificação das relações sociais, dentro e fora das salas de aula, no tratamento de conflitos e problemas concretos; abordagem metodológica dialogal, empática, não persecutória, responsabilizante sem culpabilização, capaz de assegurar espaços seguros e protegidos que permitam o enfrentamento de questões difíceis; participação direta dos envolvidos, mediante a articulação das micro redes de pertencimento escolar, familiar e comunitário em conjunto com as redes de proteção municipais e estaduais e entre outras competências.
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