Equipe Gazeta do Cerrado
O deputado estadual Jorge Frederico por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais faz uma denúncia alegando que a Energisa estaria cortando a luz dos consumidores antes do prazo estabelecido (60 dias) por lei. O parlamentar acionou o Ministério Público.
No vídeo, Jorge afirma: “Faço isso pela defesa do consumidor Tocantins. Recebi diversas denúncias. E fui pessoalmente na empresa e eles alegaram que não respeitariam as leis estaduais, e sim a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)”, afirmou.
Segundo ele, o consumidor que se sentir lesado ou prejudicado pela Energisa deve procurar o Ministério Público ou Procon. “Faça a sua denúncia. Vá ao Procon ou a Ministério Público. A lei está sendo desrespeitada”, afirmou no vídeo.
O parlamentar é autor da Lei n° 3.533/2019 que proíbe o corte de água e energia elétrica com menos de 60 dias de atraso no pagamento. A lei foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse.
O outro lado
Em resposta, a Energisa afirmou que cumpre a legislar brasileira vigente e que por presta serviço regulado, segue a normalização da ANEEL.
Veja a nota na íntegra:
A Energisa reitera que cumpre a legislação brasileira vigente e que, por prestar um serviço regulado, segue a normatização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Vale destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal decidiu, neste mês, que cabe à União legislar sobre a exploração dos serviços e instalações de energia elétrica.
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