O deputado federal Pedro Júnior (PL) assumiu, na quarta-feira, 16, a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A CCJC é uma das comissões mais importantes da Casa, responsável por analisar a constitucionalidade e legalidade das propostas legislativas. A presidência da comissão é vista como um cargo estratégico, pois define o andamento de diversos projetos que passam pela Câmara.
Logo após sua posse, Pedro Júnior conduziu a análise de uma matéria de grande relevância: o Projeto de Lei 1.012/2020, de autoria da ex-senadora Kátia Abreu (PP-TO). O PL propõe uma alteração na Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher). Esse cadastro visa reunir informações sobre indivíduos condenados por crimes de violência doméstica, ajudando a monitorar e combater esse tipo de crime.
Nas redes sociais, o deputado expressou seu orgulho em representar o estado do Tocantins, em especial sua região de origem, o Bico do Papagaio. “Me sinto muito orgulhoso de poder representar o povo tocantinense, em especial a minha região, Bico do Papagaio”, escreveu Pedro Júnior, destacando a importância de seu papel à frente da CCJC e o impacto dos projetos discutidos pela comissão para o futuro do país.