Deputado Carlos Gaguim Impulsiona Pautas Relevantes na Câmara com Novos Projetos de Lei

Projetos do parlamentar focam em melhorias no teleatendimento do SUS, educação e aumento de repasses ao Fundo de Participação dos Municípios, ganhando espaço em comissões estratégicas.

O deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil) segue atuando de forma ativa na Câmara dos Deputados, com importantes propostas de sua autoria ganhando destaque nas discussões desta semana. Entre elas, o Projeto de Lei 11053/2018, apensado ao PL 3697/2012, que está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação. A proposta visa garantir à Administração Pública a criação de um Plantão Nacional de Orientação via Teleatendimento aos usuários de serviços públicos. Essa iniciativa busca tornar o atendimento remoto mais acessível e eficiente, facilitando a orientação sobre diversos serviços governamentais.

Outra proposta significativa que entra em pauta é o PL 11161/2018, apensado ao PL 791/2011, em debate na Comissão de Trabalho. Este projeto altera o inciso III do artigo 44 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A modificação visa dar validade legal ao diploma de pós-graduação para o exercício profissional, um passo importante na valorização da formação acadêmica avançada no Brasil, garantindo que profissionais possam atuar legalmente com seus títulos de pós-graduação em áreas específicas.

Além das questões educacionais, Gaguim está diretamente envolvido em discussões na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, apensada à PEC 231/2019. Esta PEC propõe alterar o artigo 159 da Constituição Federal, aumentando em 1,5% o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser realizado no mês de março de cada ano. O objetivo é reforçar o orçamento dos municípios, ajudando a equilibrar as finanças locais e promovendo investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Ainda na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, outro projeto de Gaguim, o PL 3413/2019, apensado ao PL 6399/2013, propõe alterar o parágrafo 2º do artigo 16 da Lei nº 8.213/1991. A mudança equipara o menor sob guarda judicial ao filho do segurado, desde que o menor não tenha condições suficientes para seu próprio sustento e educação. Essa proposta busca garantir proteção social a crianças e adolescentes que estão sob a guarda judicial, ampliando o acesso aos benefícios da Previdência Social.

O trabalho legislativo de Carlos Gaguim, com projetos que abrangem áreas como saúde, educação e apoio aos municípios, reflete seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas que atendam às demandas da população brasileira. Com pautas diversificadas e estratégicas, o deputado reafirma sua atuação em prol de melhorias concretas para o país.

(Fonte: Deputado Federal Gaguim)