Na sessão realizada hoje, dia 30, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o deputado estadual Jair Farias, representante do partido UB, trouxe à pauta uma proposta legislativa de grande importância social. O projeto de lei apresentado pelo parlamentar visa estabelecer direitos e benefícios para pessoas com deficiência, abordando especificamente a questão do auxílio moradia.
De acordo com as informações compartilhadas durante a sessão, o projeto de lei propõe a criação do “Auxílio Moradia para Pessoas com Deficiência”, que será destinado àqueles indivíduos que se enquadram em critérios específicos de renda e comprovação de deficiência. Conforme estipulado, terão direito a receber o auxílio moradia as pessoas com deficiência que possuam renda mensal inferior a quatro salários mínimos e que apresentem um laudo médico atestando a sua condição.
Outro ponto relevante é que a proposta permite que a própria pessoa com deficiência ou seu responsável legal, mediante procuração, solicite o Auxílio Moradia. Essa medida visa garantir que o processo de requisição seja acessível e desburocratizado, permitindo que aqueles que têm direito ao benefício possam obtê-lo com facilidade.
A iniciativa do deputado Jair Farias demonstra um comprometimento com a inclusão e o bem-estar das pessoas com deficiência no Estado do Tocantins. Caso o projeto de lei seja aprovado, ele poderá representar um avanço significativo na garantia de condições dignas de moradia para essa parcela da população, contribuindo para a promoção da igualdade e o respeito aos direitos fundamentais.
