O deputado estadual Stalin Bucar (PR), repassou, nesta sexta, 24, ao governador Mauro Carlesse expediente que reivindica a efetivação das promoções dos Policiais Militares, previstas para este sábado, 25. O assunto também foi tema da audiência entre o deputado e o próprio governador, realizada nesta quinta, 23, com a presença de lideranças políticas da capital e interior do Estado.
O pedido é referente a reiteradas solicitações da categoria, representada por oficiais e praças, que aguardam com ansiedade o posicionamento do governador Mauro Carlesse, quanto ao direito às promoções, no âmbito da PMTO, previstas na Lei nº 2.575/2012, para, anualmente, ocorrerem no dia 25 de agosto.
O deputado Stalin Bucar, que já vem acompanhando a reivindicação, lembra que os militares estão com suas promoções atrasadas, mesmo tendo cumprido todas as exigências legais, sendo que a última ocorreu há dois anos.
“Esse é um fator que desestimula esses profissionais que, diariamente, lidam com situações de risco e estresse”, afirmou.
O parlamentar ressalta ainda que não há nenhum impedimento para a concessão das promoções, uma vez que não configura como um ato vedado para o período eleitoral, pois se trata de uma lei especial, que prevê data fixa para acontecer, conforme ocorre em outros estados.
O deputado alega, também, que o atendimento à reivindicação dos militares é viável para o Estado. Caso seja efetivada, parte dos policiais militares (um total de 199), que apenas aguardam o ato para darem entrada na aposentadoria e, assim fazendo, estarão desonerando a folha de pagamento do Estado, pois passarão a constar no quadro de pessoal do Igeprev (Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins). “Com isto, a economia para o estado será de cerca de R$ 3,6 milhões mil por mês; totalizando, por ano, em torno de R$ 43,5 milhões”, explicou.
O governador já afirmou que só vai conceder se o ato for legal em razão do período eleitoral e fez consulta à Procuradoria Eleitoral.
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