Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram as MPs 15/2024, 16/2024 e 17/2024. A primeira altera a Lei 3.665/20, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Tocantins (Fdesto). Já a segunda, altera a Lei 1.664/06, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia.
Por fim, a MP 17 altera a Lei 3.736/20, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – RPPS.
Vetos
Durante a sessão, os parlamentares mantiveram cinco vetos apresentados pelo Poder Executivo em projetos de lei (PLs) aprovados na Aleto e enviados para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Outros três vetos, também enviados para apreciação do Plenário, foram retirados da pauta a pedido dos autores dos PLs, que defenderam novas discussões na Casa sobre as matérias.
Foto: Silvio Santos