O Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins no uso de suas atribuições legais e convocou os Deputados para se reunirem em Sessão Extraordinária, no dia 1º de abril de 2020, às 9 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota – SDR.
Na pauta estão os Decretos que declaram estado de calamidade pública nos municípios abaixo relacionados, para contenção da pandemia do COVID-19 (novo corona vírus) – CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0, e adotam outras providências:
1. Axixá do Tocantins;
2. Barrolândia;
3. Bom Jesus do Tocantins;
4. Centenário;
5. Esperantina;
6. Formoso do Araguaia;
7. Gurupi;
8. Itaguatins;
9. Palmas;
10. Pedro Afonso;
11. Porto Alegre do Tocantins;
12. Recursolândia;
13. Rio do Bois;
14. Sampaio;
15. Sandolândia;
16. São Miguel do Tocantins;
17. São Sebastião do Tocantins; e
18. Xambioá.
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